O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Giovanne Gomes da Silva, se comprometeu a levar à reunião do alto comando relatos das distorções e desvios no cumprimento de regulamentos internos da corporação de forma a reforçar as normas. Esse foi, segundo o deputado Sargento Rodrigues (PTB), um dos compromissos feitos durante reunião na manhã desta quinta-feira (26/9/19).

O parlamentar representou a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na visita ao comando-geral, que foi um desdobramento de audiência pública na qual foram relatados por entidades representativas dos policiais militares alguns desvios que estariam ocorrendo em especial em companhias do interior do Estado. Os casos envolvem, em especial, escalas de trabalho.

Em alguns locais, o tempo mínimo de descanso entre uma e outra jornada de trabalho não estaria sendo respeitado; em outros, os plantões estariam sendo comunicados sem a transparência e publicidade anteriores exigidos pelos regulamentos.

Foram narradas também situações em que o tempo de deslocamento dos policiais para prestarem serviço em cidades vizinhas não estaria sendo contado como tempo de trabalho. O deputado Sargento Rodrigues lembrou, ainda, de situações em que servidores estariam sendo perseguidos pelos superiores hierárquicos caso apresentassem, por exemplo, licenças-médicas.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que o comandante-geral, coronel Giovanne Gomes da Silva, ouviu atentamente as denúncias e que, nos casos em que há informações para isso, serão abertos procedimentos administrativos para apuração dos fatos. Como medida preventiva, os desvios serão relatados em reunião com o alto comando de forma a reforçar as normas e os procedimentos adequados.

Outras propostas incluem acesso único à carreira de policial militar

Além desses assuntos, levados ao comandante-geral a partir da citada audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues tratou também de sugestões para melhoria de alguns procedimentos e regras da Polícia Militar. Um deles, que pode ser tratado internamente na corporação, é a melhoria da política de permuta, de forma a facilitar a transferência de policiais para viabilizar maior convívio familiar.

Outra alteração sugerida pelo deputado deve demandar mais discussões, já que será necessária uma Proposta de Emenda à Constituição, na qual o parlamentar disse já estar trabalhando. Trata-se de alterar a estrutura da carreira da Polícia Militar de maneira que o acesso a ela seja único.

Atualmente, os servidores ingressam na carreira de praças e podem atingir como maior patente a de 1º tenente, ou como oficiais, casos nos quais eles já ingressam como 2º tenente. A ideia, segundo o deputado Sargento Rodrigues, é que para ser oficial o policial precise passar, antes, pela condição de praça.

O parlamentar falou também de projeto de lei de sua autoria que pretende mudar as regras de progressão de carreira para possibilitar que os policiais ganhem patentes mais altas em menor tempo. No mesmo texto, que ainda deve começar a tramitar na ALMG, Sargento Rodrigues propõe alterações que afetam também o regime de promoções.

As mudanças nas promoções seriam importantes especialmente enquanto a proposta de ingresso único na carreira não for aprovada. A ideia é assegurar que os praças sejam reformados sempre como 1º tenentes, patente mais alta para esse grupo.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o comandante-geral, coronel Giovanne Gomes da Silva, se mostrou favorável às propostas.

As informações da atividade desta quinta (26) foram repassadas pelo deputado Sargento Rodrigues em entrevista, já que a equipe da imprensa da ALMG não pôde acompanhar a visita.