Escalas de trabalho que desconsideram tempo mínimo de descanso, perseguições a militares que reivindicam direitos legais, recusas de transferências e, sobretudo, o radiopatrulhamento unitário foram algumas das queixas apresentadas ao comando da Polícia Militar, nesta quarta-feira (11/9/19), em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Sargento Rodrigues (PTB), iniciou o encontro lendo uma série de denúncias, muitas vindas do interior do Estado. Em Santa Rita do Sapucaí (Sul), por exemplo, um militar que tem filha com necessidades especiais não consegue a adequação da jornada, prevista em lei. Em Betim (RMBH), policiais em licença médica foram convocados para escolta de presos.

Há casos também em que o tempo de sobreaviso ou de curso a distância não é considerado na carga horária. “O policial precisa ter descanso e vida social. Ele é humano. A falta de efetivo não pode ser pretexto para o sacrifício da tropa, que está adoecendo. Não pode ser pretexto também para o militar ser escalado sozinho”, denunciou o deputado, referindo-se ao principal tema da audiência.

O policiamento unitário, na visão das entidades de classe, está colocando em risco a categoria.

Sargento Rodrigues citou um caso de Uberlândia (Triângulo), no qual um policial foi escalado, de madrugada, para patrulhar a porta de um banco. “Já vi policial feminina sozinha. A Polícia não pode atuar sem supremacia de força, um de seus pilares”, cobrou o deputado. Ele relatou ainda que o apoio a um PM que atuava sozinho no Centro de Belo Horizonte, o que seria garantido no caso desse tipo de trabalho, demorou 20 minutos.

Entidades reforçam risco para policiais

Várias entidades que representam os policiais militares e bombeiros participaram da audiência e reforçaram o temor da tropa em relação ao patrulhamento unitário. “Há duas polícias em Minas: na Capital, pode haver apoio ao policial que atua sozinho. No interior não há”, frisou o cabo Alberto Dias Valério, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas.

Segundo ele, policiais da região não podem sequer reivindicar seus direitos, sob o risco de serem transferidos para longe. Fabrício Alexander Luís Lima, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, pontuou a dificuldade de diálogo com os comandantes de batalhões e cobrou condições de trabalho para que policiais defendam a sociedade e garantam a própria integridade.

O assessor do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), sargento Marco Antônio Bahia, cobrou que os policiais tenham as mesmas prerrogativas que os demais cidadãos e que a lei da carga horária seja cumprida. “Já temos um deficit de policiais militares em Minas, e a reforma da previdência pode resultar na saída de mais quatro mil, que já têm condições de ir para a reserva”, afirmou.

Segundo dados da própria PM, do total de 51.669 policiais previstos para atuar no Estado, há 39.673 em atuação, um deficit de quase 12 mil homens. Para o próximo ano há a previsão de 1.760 novos policiais no Estado.

Comerciantes pedem continuidade do trabalho

Lojistas e dirigentes de associações comerciais também estiveram no encontro e pediram, por outro lado, a continuidade da experiência do patrulhamento unitário, desde que não ofereça risco ao policial. Eliana Reis, presidente da Associação dos Lojistas da Avenida Silviano Brandão, citou queda nos índices de criminalidade na região, como a redução de 80% nos arrombamentos de lojas.

“Somos parceiros da Polícia Militar e admiramos seu trabalho. É preciso bom senso. A postura de ‘não vou permitir o policiamento unitário’ não ajuda. Na Silviano Brandão, não há histórico de crimes violentos. São arrombadores, falsário que aplicam golpes em aposentados. Até a viatura sozinha com giroflex ligado inibe os bandidos”, pontuou.

A maior sensação de segurança no hipercentro de BH foi atestada por Fábio Assunção, presidente da associação de comerciantes da região. “Qualquer decisão deve considerar essa melhora sentida no hipercentro, reiterou Luiz Paulo, superintendente da Associação Comercial de Minas. Moradores do Conjunto Estrela D’alva, na região Oeste da Capital, também pontuaram que, mesmo sozinho, o policial levou à diminuição de assaltos e arrombamentos.

Comando da Capital explica atuação

O chefe do Estado-Maior do Comando de Policiamento da Capital, tenente-coronel Rodrigo de Faria Mendes, garantiu que há uma “análise criteriosa” das condições de atuação antes que um policial seja lançado no patrulhamento unitário. “Há várias patrulhas simultâneas que podem dar apoio, se necessário. E os resultados positivos foram citados aqui”, afirmou.

Ainda segundo ele, dos 4.903 militares da Capital, apenas 41 foram lançados, até agora, no trabalho individual, em áreas consideradas seguras. “Esse trabalho tem ajudado na redução da criminalidade”, afirmou, citando como exemplo a queda de 22% nos homicídios ou de 53% nos roubos a táxi. Ele também citou o uso da tecnologia como aliada nessas intervenções.

O tenente-coronel explicou que o radiopatrulhamento unitário está previsto desde 2011, foi reeditado em 2017 e atualizado no mês passado. Sargento Rodrigues voltou a argumentar a falta de apoio no interior ao policial que atua sozinho, assim como descumprimento de regras relativas à escala de trabalho.

O assessor estratégico de Pessoal da PMMG, tenente-coronel Edmar Pinto de Assis, se comprometeu a levar ao comando-geral as denúncias feitas na audiência e também a tentar resolver as transferências pendentes. Ele detalhou as jornadas dos policiais das áreas administrativa e operacional, bem como as horas consideradas para estudo e para aqueles que estão de sobreaviso.

“As regras são claras. Se não estão sendo cumpridas, temos que sanar”, afirmou. Assim também o tenente-coronel considerou que o policial tem que atuar com segurança e que eventuais distorções nesse trabalho serão encaminhadas ao comando. “Estamos ouvindo os praças”, garantiu, após interpelação de Sargento Rodrigues. “Isso já resultou na criação de mais um pelotão na área entre Sabará e Belo Horizonte”, exemplificou.

Consulte o resultado da reunião.