Foi recebida pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quarta-feira (24/9/19), mensagem do governador Romeu Zema (Novo) que trata de veto total à Proposição de Lei 24.364/19, que pretendia alterar a forma de notificação por correios de infração de trânsito.

O texto determinava que a notificação ao infrator seria enviada pelo Detran, obrigatoriamente, por meio de aviso de recebimento, no qual deveriam constar a identificação e o endereço do remetente.

O governador alegou ser a medida contrária ao interesse público, em especial em função do alto investimento que seria necessário para envio de aviso de recebimento.

Em sua mensagem, Zema também falou das possíveis dificuldades de se conseguir encontrar o infrator notificado em casa para conseguir sua assinatura, premissa colocada pela proposição. Agora, será formada uma comissão especial na ALMG para emitir parecer sobre o veto, que poderá ser depois mantido ou derrubado pelo Plenário da Casa.

Regime de recuperação fiscal é tema de pronunciamentos

Durante a reunião, os deputados ocuparam a tribuna para tratar de vários assuntos, em especial de temas ligados ao regime de recuperação fiscal, que deve ser enviado à ALMG pelo governador Romeu Zema. A proposta ainda não foi recebida, mas sabe-se que deve tratar de questões ligadas aos servidores públicos e às privatizações.

Os deputados Sargento Rodrigues (PTB) e Beatriz Cerqueira (PT) ressaltaram ser essencial a defesa dos servidores públicos. “É importante esclarecer que o regime de recuperação fiscal não vai solucionar os problemas dos servidores e sim afetá-los duramente”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues, que disse que a proposta é aumentar a alíquota de contribuição previdenciária e dificultar promoções.

A deputada Beatriz Cerqueira lembrou que os servidores da área da educação têm recebido, em Minas Gerais, seus salários abaixo do piso nacional e que entidades de classe já estão em negociação com o governador para resolver o problema. Para ela, os ajustes devem ser feitos com o crescimento da arrecadação, não com uma austeridade fiscal que prejudica a vida de quem se dedica a serviços públicos.

Já Sargento Rodrigues ressaltou que os servidores da segurança pública estão sem reajuste inflacionário há mais de quatro anos e com salários parcelados há mais de três. Ele afirmou que oito deputados, estaduais e federais, estão ao lado de quinze representantes de classes da segurança pública nas negociações com o governador para resolver o impasse dos salários atrasados e da falta de reajustes.

Ao contrário de Beatriz Cerqueira, o deputado Sargento Rodrigues disse que pode se posicionar favoravelmente a alguns pontos do regime de recuperação, como as privatizações, mas condicionou o apoio a esses pontos às negociações do Poder Executivo com as categorias da segurança pública. Ele exigiu a apresentação de um cronograma para os pagamentos.

Ainda tratando do regime de recuperação fiscal, o deputado Coronel Sandro (PSL) pronunciou seu apoio às privatizações de empresas como Cemig e Copasa. Ele elogiou, ainda, o plano de privatizações do governo federal e as reformas em tramitação no Congresso Nacional, em especial a reforma da previdência.

O parlamentar elogiou ainda o discurso proferido esta manhã (24) pelo presidente Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU). Coronel Sandro chamou o discurso de “épico” e disse que o presidente “mitou” na Assembleia da ONU.

Reforma tributária e prevenção de suicídios também foram assuntos na tribuna

Outras pautas também foram discutidas na tribuna nesta quarta-feira (24). O deputado Virgílio Guimarães (PT) falou que participará, nos próximos dias, de evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre reformas tributárias.

Ele disse que defenderá, na ocasião, uma agenda de tributação estadual de commodities como o minério de ferro de forma a superar as perdas promovidas pela Lei Kandir. O parlamentar também disse que defenderá a tributação de bens suntuários e não produtivos de donos de grandes fortunas. 

O deputado Doutor Jean Freire (PT) subiu à tribuna para falar que, ao longo das últimas semanas esteve longe da ALMG em função de problemas de saúde que o levaram à sala cirúrgica. Segundo ele, o período foi de grande reflexão sobre a sua atuação no Parlamento e ele convidou os colegas a também pensarem sobre suas responsabilidades e atividades.

Por fim, o deputado Charles Santos (Republicanos) falou sobre a sua participação em um seminário realizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), realizado no Rio de Janeiro. Segundo ele, foram tratados vários assuntos contemporâneos, como a violência contra as mulheres. Ele mediou uma mesa sobre suicídio e automutilação e falou na tribuna sobre a responsabilidade de cada um na prevenção ao problema.

Consulte o resultado da reunião.