As ameaças atuais ao federalismo e à democracia brasileiros mobilizaram a atenção dos participantes do Debate Público 30 Anos da Constituição Mineira, realizado nesta segunda-feira (16/9/19) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate, realizado no Plenário da ALMG, foi o primeiro evento de uma semana de homenagens a um momento histórico de reconstrução da democracia e de criação do texto constitucional no Estado.

Constatações sombrias sobre as dificuldades que os avanços tecnológicos e o individualismo modernos trazem à democracia, assim como a necessidade de buscar esperança, foram o ponto comum das palestras proferidas no debate público.

O senador Antonio Augusto Anastasia e as professoras doutoras Maria Coeli Simões Pires e Mônica Sette Lopes, palestrantes convidados, têm em comum o fato de terem integrado o corpo técnico da Assembleia mineira durante a Constituinte de 1988-89.

Atual vice-presidente do Senado Federal, o ex-governador Antonio Anastasia foi assessor do relator da Constituinte mineira, deputado Bonifácio Mourão. Coube ao senador a palestra magna desta segunda-feira, que surpreendeu por um autodeclarado pessimismo, ao confessar que vê claramente, nos últimos 30 anos, o fracasso do federalismo brasileiro.

Reafirmando a necessidade de resistir aos ataques à sobrevivência do Estado federal, o senador Anastasia afirmou que o fracasso dos ideais federalistas se devem não a alguma falha do texto legal, mas a sua incapacidade de mudar a percepção e a mentalidade centralista do cidadão brasileiro. “Nossa consciência coletiva espera sempre que a solução brote da corte”, afirmou o senador.

Antonio Anastasia também advertiu sobre os perigos que o vertiginoso avanço tecnológico traz para a democracia. Em sua avaliação, a inteligência artificial pode fazer com que as sociedades futuras acreditem que o Poder Legislativo é dispensável. Ao mesmo tempo, notícias falsas divulgadas massivamente pelas redes sociais dificultam a racionalidade política.

Palestrantes identificam desafios atuais da democracia

Professora doutora da UFMG, Maria Coeli Simões Pires era secretária-geral da Mesa da ALMG durante a Constituinte. Em seu pronunciamento, ela traçou um histórico do período, desde o início dos anos 1980, com a reabertura democrática, até a promulgação da Constituição.

Analisando o momento atual, Maria Coeli disse que são muitos os desafios que se impõem ao Legislativo, tais como o radicalismo político-ideológico, a falta de recursos, a complexidade do sistema social e, assim como já havia afirmado o senador Anastasia, as dificuldades criadas pelos avanços tecnológicos.

Vice-diretora da Faculdade de Direito da UFMG, Mônica Sette Lopes era procuradora da Assembleia de Minas durante a Constituinte. Ela reconheceu as dificuldades que se apresentam à democracia, mas buscou um paralelo com a situação da Alemanha entre as duas guerras mundiais para afirmar que a realidade também foi dura no passado, mas a superação é possível. “Não podemos nos desesperar”, convocou.

Durante o evento, também foram chamados à mesa de trabalhos, como homenageados, o ex-deputado federal constituinte Octávio Elísio Alves de Brito e o ex-ministro do Trabalho e do Planejamento Paulo Paiva.

Atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG e um dos autores do requerimento para realização do debate público, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ressaltou o caráter participativo da Constituinte. “Cada página desta Carta é o resultado do sonho dos mineiros e do trabalho dos deputados constituintes”, declarou.

O trabalho realizado há 30 anos pelos parlamentares mineiros também foi saudado pela deputada Celise Laviola (MDB) e pelos deputados Charles Santos (PRB) e Guilherme da Cunha (Novo), todos autores do requerimento para realização do debate público.

Programação – Toda a programação sobre os 30 anos da Constituição Mineira pode ser conferida em uma página dedicada ao evento, no Portal da ALMG. Ela também inclui informações sobre os 88 parlamentares que compuseram a Assembleia de Minas na 11ª Legislatura (1987/1991), que englobou o período de elaboração e aprovação da Constituição do Estado. Há ainda uma linha do tempo, com detalhes sobre os marcos históricos do período.