A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta terça-feira (17/919), audiência pública para debater os direitos fundamentais, as liberdades democráticas e civis, as prerrogativas da advocacia, bem como os direitos humanos e tratados internacionais. A reunião será realizada no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a partir das 18h30.

O pedido da audiência é assinado pela presidenta da comissão, deputada Leninha (PT), e pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB).

A Assembleia celebra também, no próximo dia 21, os 30 anos da promulgação da Constituição Mineira. Desde então, o Legislativo estadual tem pautado a defesa do Estado Democrático de Direito por meio do exercício de suas próprias funções como a elaboração das leis e a fiscalização do Executivo, além de promover a particpação popular nas discussões sobre os rumos das políticas públicas. 

Em maio deste ano, a comissão realizou o Debate Público “Precisamos falar sobre direitos humanos”. No evento, foi defendida a necessidade de se fortalecer a democracia participativa e resistir à tentativa de "desmonte das conquistas sociais já alcançadas". Também foram criticadas medidas do governo federal como a que extinguiu diversos conselhos representativos, em diferentes setores.

Segundo a deputada Leninha, estamos vivendo um “momento de crise econômica e política, no qual há 13 milhões de pessoas nas filas à procura de emprego, um momento de violência e de marginalização crescente das populações carentes”. Por isso, para a parlamentar, lutar pela garantia dos direitos sociais se torna ainda mais urgente.

Convidados – Foram convidados a participar da audiência a pró-reitora de Extensão da UFMG, Cláudia Andrea Mayorga Borges; a defensora pública, Andréa Abritta Garzon; e o ex-ministro da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, dentre outros.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.