A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública na próxima quarta-feira (11/9/19), às 14h30, no Plenarinho IV. O objetivo da reunião é avaliar o cumprimento, por parte do Poder Executivo, das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos 2° e 3° quadrimestres de 2018 e 1º quadrimestre de 2019.

A iniciativa para realização da reunião é do presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio (PV). O parlamentar ressalta que a audiência cumpre o que determina a Lei Complementar Federal 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma obriga o Executivo a fazer a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais para a comissão pertinente do Legislativo, a cada quadrimestre.

Orçamento – A Lei 23.290, de 2019, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado para este ano, prevê um crescimento de 41,54% do deficit orçamentário, em relação ao ano passado. A estimativa é de uma receita de R$ 100,33 bilhões e uma despesa total de R$ 111,77 bilhões, resultando em um deficit fiscal de R$ 11,44 bilhões. Estão previstos um aumento de 7,91% para as receitas e de 10,60% para as despesas.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Representantes da Secretaria de Estado Adjunta de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Fazenda confirmaram presença na audiência.

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