O “Future-se”, plano de financiamento para as universidades federais, proposto pelo Ministério da Educação (MEC), pautará audiência pública nesta segunda-feira (9/9/19), a partir das 14h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O pedido da reunião é assinado pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e pelos deputados Betão (PT), Professor Cleiton (PSB) e Coronel Sandro (PSL).

O plano prevê a entrada de capital privado nessas instituições, por meio de fundos patrimoniais, cessão de espaços, parcerias público-privadas (PPP), entre outros. Segundo informações divulgadas pelo Portal do MEC, o “programa busca promover maior autonomia financeira nas universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo”.

O ministério lançou o programa em 17 de julho deste ano. Até o dia 29 de agosto, o órgão disponibilizou, por meio da internet, consulta pública para receber sugestões dos cidadãos. De acordo com o MEC, as contribuições serão compiladas e poderão ser consideradas em proposta de mudança na legislação, a ser apresentada ao Congresso.

No entanto, a proposta já foi rejeitada por universidades brasileiras. No Estado, instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais (ALMG), a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) já se manifestaram publicamente contra a adesão ao programa.

Para essas unidades de ensino, a minuta do programa não determina com precisão como a arrecadação dos fundos patrimoniais seria distribuída entre as instituições. Outro questionamento diz respeito ao já vigente contingenciamento do orçamento das universidades. Só na UFMG o valor bloqueado pelo MEC foi de R$ 64,5 milhões, conforme exposição feita pela reitora Sandra Regina Goulart Almeida.

Convidados – Foram convidados a partir da audiência o pro-reitor de Planejamento da UFMG, Mauricio Freire Garcia; a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior, Cristina Del Papa; e a presidente da União Estadual dos Estudantes, Luana Kathleen Paiva Ramalho.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

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