As deputadas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reivindicaram melhorias na infraestrutura da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O pedido foi feito em visita técnica realizada à unidade da Polícia Civil nesta quinta-feira (5/9/19).

A visita foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), e pelas deputadas Ione Pinheiro (DEM) e Celise Laviola (MDB). Entre os crimes investigados pela delegacia um dos mais preocupantes é o estupro de vulnerável, envolvendo meninas com menos de 14 anos, geralmente cometido por pessoas da confiança da vítima, como pais, padrastos, avôs ou conhecidos próximos. Conforme legislação brasileira, fica caracterizado como estupro de vulnerável a prática de atos de conotação sexual ou conjunção carnal em que a vítima é menor de 14 anos.

“Essa é uma situação particular que merece uma priorização”, afirmou Marília Campos (PT). Durante a visita, ela destacou à equipe da unidade que a comissão tem visitado todas as delegacias de mulheres da RMBH para conhecer sua estrutura, funcionamento e demandas para, ao final, elaborar um relatório a ser entregue à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Além de uma delegada exclusiva para a unidade, foram apresentadas à comissão várias reivindicações. Entre elas, funcionamento de plantão na Deam, agilização de convênio que permitirá preservar provas periciais (cela de custódia) e conclusão do credenciamento de Ibirité no Consórcio Mulheres das Gerais, para abrigamento das vítimas de violência, quando necessário.

A inexistência de plantão na unidade foi um dos maiores problemas apontados por vereadores, entidades e gestores que acompanharam a visita à Deam, que funciona somente nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 18h30, obrigando o deslocamento das vítimas até o município de Betim (RMBH) nas ocorrências noturnas ou nos finais de semana e feriados.

Delegado defende atendimento por mulheres

Atendendo também os municípios de Sarzedo e Mário Campos, a Deam de Ibirité cobre uma população superior a 250 mil habitantes. Há hoje na unidade cerca de mil inquéritos em andamento e 800 medidas protetivas requeridas com base na Lei Maria da Penha, segundo informações do delegado regional, que cobre ainda Brumadinho (RMBH), Bernardo Ramos Monteiro.

Ele recebeu a comissão porque o delegado de Ibirité havia cumprido plantão noturno em Betim. Além do delegado e de quatro investigadores, a unidade conta com um assistente social, um advogado e uma psicóloga, cedidos pela prefeitura, além de três escrivãs, duas delas também cedidas pela prefeitura e uma de carreira na Polícia Civil.

Embora funcione desde 2016 em instalações dedicadas exclusivamente ao atendimento de mulheres, a Deam de Ibirite, segundo apontado, precisaria de mais mulheres para prestar esse atendimento. O delegado apoiou reivindicação nesse sentido, segundo ele para que as mulheres vítimas sejam melhor acolhidas, e também defendeu que a unidade tenha à frente uma mulher que assuma a Deam como delegada fixa, além de apontar a necessidade de dobrar o número de investigadores.

A deputada Ione Pinheiro insistiu no cumprimento de compromisso, segundo ela firmado com o município ainda no governo passado, de nomear uma mulher como delegada titular da Deam Ibirité. Ela destacou que em breve novos delegados, em treinamento na Acadepol, serão formados pelo Estado, momento que a parlamentar considerou como oportuno para que o município tenha sua delegada de mulheres.

“Mais importante ainda é investir na educação das crianças”, marcou por outro lado a parlamentar, justificando que a violência contra as mulheres é também um problema cultural, que exigiria educação desde cedo.

Ofício - Em ofício encaminhado nesta quarta (11) à deputada Ione Pinheiro, o delegado Welington Martins Faria informou que desde março último responde interinamente pela Deam de Ibirité, acumulando com a titularidade da Delegacia Especializada em Investigação de Homicídios do mesmo município. Segundo o documento, foram instaurados desde janeiro 69 inquéritos para apurar possíveis crimes de estupro de mulheres e de vulneráveis, totalizando 77 vitimas.

Quinze desses inquéritos, ainda segundo o delegado, já foram concluídos e encaminhados à Justiça, resultando no indiciamento de nove suspeitos, alguns deles presos. "Está sendo dado toda atenção e prioridade aos casos de violência sexual perpetrado em nossa área de atuação, tudo visando a punição de possíveis culpados, a inibição do cometimento de novos crimes e, sobretudo, a proteção integral de nossas mulheres e crianças", concluiu o delegado, no ofício.

Preservação de provas aguardaria convênio desde final de 2018

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Jussara Versiani, ressaltou que para garantir a instalação da cadeia de custódia nos municípios mineiros é necessário dar prosseguimento a um convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Médico Legal (IML), que, segundo ela, vem sendo discutido e esperado desde o final de 2018.

Ela frisou que a cadeia de custódia permite uma estrutura adequada para a guarda de documentos e preservação de provas periciais.

Também servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Jussara ainda destacou o trabalho de formação de uma rede contra a violência, em desenvolvimento no município, com fluxos e protocolos já definidos, mas que, segundo ela, ainda depende de uma lei para normatização e de maior integração.

Já a conselheira tutelar Jussara Andrade reivindicou que a rede de enfrentamento à violência priorize a permanência da vítima em seu ambiente. “O abusador é quem tem que sair, e não a vítima, como tem sido adotado como primeiro recurso, punindo a criança duas vezes”, criticou ela sobre o encaminhamento de crianças abusadas a abrigos.

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