Com o intuito de democratizar o sistema de financiamento de projetos culturais no Estado, foi sancionada, em 2018, a Lei 22.944. A norma, entre outras mudanças na legislação vigente, fortaleceu o Fundo Estadual de Cultura (FEC), com a previsão de novas fontes de recursos.

Destaca-se a modificação na renúncia fiscal do ICMS, que passa a exigir um mínimo de 35% de aporte, a ser repassado ao fundo. A medida, que tem motivado questionamentos de produtores culturais, será debatida nesta quarta-feira (4//9/19), em audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião, que será realizada às 16 horas, no Auditório do andar SE, foi solicitada pelo deputado Professor Wendel Mesquita (SD). De acordo com informações do gabinete do parlamentar, produtores têm se sentido prejudicados porque, após realizarem um intenso trabalho para capitalizar seus projetos junto à iniciativa privada, tendo como contrapartida a renúncia fiscal, veem grande parte desses recursos serem direcionados ao FEC, para serem utilizados em outras iniciativas.

Por outro lado, os recursos do fundo têm sido importantes para os projetos de pequenos produtores, principalmente do interior, que enfrentam grandes dificuldades na captação de patrocínios.

Assim, o deputado Professor Wendel Mesquita pretende ouvir, na audiência, os argumentos de ambas as partes e conhecer a posição do Governo do Estado sobre a questão.

Foram convidados a participar da reunião Gustavo Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, Felipe Amado Leite, superintendente da Secretaria de Estado de Cultura, produtores culturais e representantes de sindicatos relacionados ao setor.

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