Nesta segunda-feira (2/9/19), às 18 horas, no Salão Nobre, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), assinará o acordo de cooperação técnica para adesão do Parlamento mineiro ao grupo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Trata-se de um software que permite a produção, a assinatura e o trâmite de documentos de forma eletrônica, e vem sendo adotado por instituições do Estado. Para compartilharem experiências e conhecimento sobre o uso desse sistema, elas formaram a Rede SEI, em 2017.

A solenidade contará com a presença do governador Romeu Zema e do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, além de representantes de outros órgãos que compõem a rede, que são: Ministério Público (MPMG), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e Tribunal de Justiça Militar de Minas (TJMMG). Também participará da solenidade o 1º-secretário da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).

Com a adesão da ALMG à rede, todos os poderes do Estado estarão unidos para colaborarem entre si no uso do sistema e, em breve, na integração dos seus processos, por meio do software.

O acordo para implantar gratuitamente o sistema foi assinado em junho deste ano com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelo desenvolvimento da ferramenta. O TJMG também foi signatário do acordo, incumbido de apoiar a implantação do SEI no Parlamento mineiro, o que já vem ocorrendo.

Benefícios – O SEI trará mais agilidade, controle e transparência aos processos administrativos, além de proporcionar racionalização de gastos, com a economia de papel e de processos internos. Além disso, futuramente, permitirá a tramitação de processos entre os órgãos que o utilizam, o que aprimorará a comunicação entre as instituições.

A implantação do sistema na Assembleia integra a ação estratégica “Processo Administrativo Eletrônico”, que compõe a atual carteira do Direcionamento Estratégico, conjunto de diretrizes para a atuação do Legislativo de Minas Gerais. Essa ação estratégica já vem sendo concebida desde novembro de 2018 e a implantação será feita em etapas.

O processo de compras da Assembleia foi definido como o primeiro a ser migrado para o SEI, tornando-se totalmente eletrônico. Hoje, ele já é parcialmente virtual, por meio das licitações eletrônicas no Portal de Compras do Estado. Etapas importantes, no entanto, ainda são feitas com a utilização de papel, como os termos de referência e a assinatura de contratos.

Organização da informação – Mais do que uma ferramenta para redução de custos e agilização de tarefas, o SEI será implantado na Assembleia como um instrumento de gestão documental. Os processos transferidos para o SEI terão que ser previamente mapeados e terem seus documentos classificados.