Piso salarial para agentes de saúde em BH motiva audiência
Prefeitura não estaria cumprindo escalonamento definido em lei federal, provocando audiência na ALMG, nesta terça (3).
30/08/2019 - 15:47 - Atualizado em 02/09/2019 - 14:19A situação salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias que atuam em Belo Horizonte será debatida em audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social nesta terça-feira (3/9/19), às 10h30, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate foi pedido pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) porque a Prefeitura de Belo Horizonte estaria descumprindo lei federal que regulamenta o aumento progressivo do piso salarial dessas categorias.
Conforme a Lei Federal 13.708, de 2018, o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias é fixado em R$ 1.550,00 mensais, obedecido o seguinte escalonamento: R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019 e R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020, atingindo o piso em 1º de janeiro de 2021.
Contudo, a Prefeitura estaria pagando às categorias R$ 1.014,00, em vez dos R$ 1.250,00 definidos para este ano, conforme informado por representantes dos agentes em audiência realizada na Câmara Municipal, em 28 de junho, e que contou com a presença da parlamentar.
A deputada ressalta que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) são trabalhadores e trabalhadoras da saúde que realizam um trabalho de extrema importância para a prevenção de doenças e promoção da saúde e que portanto devem ser valorizados.
Contrapartida - Conforme informações do gabinete da parlamentar, legislação federal anterior (Lei 12.994, 2014), que definiu o piso dos agentes e qualificou suas atribuições, estabeleu que 95% dos salários das categorias devem vir de contribuição federal, ficando 5% a cargo do município.
Até 2018 a Prefeitura de Belo Horizonte seguia a norma, mas não teria cumprido o escalonamento deste ano com a parte que lhe cabe, mesmo tendo recebido os respasses federais, também segundo dados do gabinete.
Foram convidados para reunião os secretários municipais de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jackson Machado Pinto e André Abreu Reis, respectivamente, além de representantes do Ministério Público do Trabalho e de sindicatos dos servidores, entre outros.
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Participe – Quem não puder comparecer à reunião ainda poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.