Os estudos do Governo do Estado para ceder a administração de hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para organizações sociais e outras propostas de gestão serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será realizada pela Comissão de Saúde nesta quarta-feira (28/8/19), a partir das 10 horas, no Plenarinho I da ALMG.

A reunião atende dois requerimentos parlamentares. Um deles é de autoria do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), e dos deputados Doutor Jean Freire (PT), Doutor Paulo (Patri) e Doutor Wilson Batista (PSD). O outro é de autoria do deputado Professor Cleiton (DC).

Com relação ao primeiro requerimento, o presidente da Comissão de Saúde, Carlos Pimenta, afirmou que é decorrente da reunião do Assembleia Fiscaliza realizada em 19/6/19, com a participação do secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Pereira da Silva. Na ocasião, o secretário afirmou que a proposta de parcerias com organizações sociais na gestão de hospitais vem sendo avaliada desde 2018, no governo anterior.

No requerimento de sua autoria, o deputado Professor Cleiton cita documento do Governo do Estado em que a Fhemig é instruída a concluir estudos individualizados, até o início de julho de 2019, sobre a viabilidade de transferência do gerenciamento das unidades hospitalares do Estado para organizações sociais através de contratos de gestão.

“Embora haja previsão legal para a realização de contratos de gestão entre a administração e organizações sociais nas áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente etc, o assunto traz certa desconfiança por parte da sociedade, já que se trata, a bem da verdade, de terceirização de atividades fins do Estado”, afirmou Professor Cleiton, em seu requerimento.

Para esclarecer a questão, os deputados convidaram o secretário de Estado de Saúde, entre outras autoridades. Já confirmaram participação, entre outros convidados, o presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais, Carlos Augusto Martins, e a diretora do Hospital Infantil João Paulo II, Silvana Simão.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

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