Acessibilidade no transporte rodoviário motiva visita
Comissão vai ao DEER-MG para verificar a prestação de serviço às pessoas com deficiência.
14/08/2019 - 16:33As condições de acessibilidade nos ônibus e terminais rodoviários motivam a realização de visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) nesta terça-feira (20/8/19), a partir das 10 horas.
O pedido para a atividade é de autoria do presidente da comissão, deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade). Ele conduziu, em maio deste ano, audiência pública que debateu os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência nos veículos e nas estruturas do transporte coletivo. A visita, segundo o parlamentar, é um desdobramento da reunião.
O deputado afirma que, apesar da legislação ter obrigado as empresas a adaptarem suas frotas e a infraestrutura dos serviços, até dezembro de 2014, “dados estatísticos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que na atualidade, 88% dos municípios descumprem a lei de acessibilidade”.
A Lei Federal 10.098, de 2000, estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e o Decreto 5.296. de 2004, traz a regulamentação da norma.
De acordo com Professor Wendel Mesquita, as queixas mais comuns dessa parcela da população são relativas à ausência da plataforma de elevação circular, que permite o acesso aos veículos.
Também há reclamações de que as empresas promovem “propaganda enganosa”, ao exibirem o símbolo universal de acessibilidade - adesivo que indica a adaptação do veículo - em ônibus que não possuem os equipamentos previstos em lei.
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.