O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), propôs nesta quinta-feira (8/8/19) uma investigação sobre a situação do transporte coletivo em Belo Horizonte e outras cidades, diante de problemas como a ausência de cobradores nos ônibus da Capital, em descumprimento à legislação municipal. Essa investigação, segundo ele, poderá ser feita por meio da criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A requerimento do deputado, a comissão realizou audiência pública sobre o tema, nesta quinta-feira (8). Em maio, ele visitou as estações de integração Berreiro e Diamante, em Belo Horizonte, e constatou a ausência de cobradores fora dos horários permitidos.

De acordo com a Lei municipal 10.526, de 2012, é necessária a presença desses profissionais entre 6 horas e 20h30, nos dias úteis, com exceção para ônibus troncais do BRT, que ligam as estações ao Centro da Capital.

O relatório das visitas às estações, mostrando o descumprimento da norma, foi entregue pela comissão, na quarta-feira (7), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que anunciou uma investigação sobre irregularidades na prestação do serviço e sobre a fiscalização da BHTrans, que não esteve presente na audiência.

“Se o problema é real, temos que dar respostas às pessoas e vamos continuar defendendo a volta do cobrador”, frisou Doutor Jean Freire. Ele disse que os motoristas estão sobrecarregados, tendo que assumir também o papel do cobrador, com riscos à própria segurança e à dos passageiros.

“O motorista sem cobrador ganha como complemento dois reais a mais por hora, quando na verdade está é exercendo dupla função ao trabalhar pelos dois e adoecendo com isso”, criticou o presidente da comissão.

Entidades e comissão querem debate mais amplo

Representantes de empresas de ônibus e do Governo do Estado afirmaram que não há exigência legal da presença de cobradores no caso do transporte metropolitano e intermunicipal. Apesar disso, parlamentares e também representantes de usuários e de trabalhadores defenderam que o debate não deveria se restringir a normas, e sim valorizar a segurança e a melhoria do transporte.

Foi nesse sentido que o presidente da comissão defendeu sua fala quanto a uma possível CPI na Assembleia, pedindo à Consultoria da Casa que estude a possibilidade. Segundo ele, o MPMG teria inclusive concordado com a pertinência de uma investigação que não se limite ao âmbito municipal ou à questão do cobrador, mas que também trate de pontos como a fiscalização.

Para o deputado e movimentos de defesa do usuário, ainda seria necessário discutir outras situações de precariedade do sistema, além de buscar maior transparência quanto a planilhas de custos e contratos de concessão.

O vereador de Belo Horizonte Pedro Bueno também defendeu que a questão do transporte coletivo vai além da legislação municipal que trata do cobrador. “O que temos é uma articulação criminosa das empresas de ônibus para lesar a população, que perde inclusive outros modais de transporte. Prova é que há mais de 20 anos o metrô de Belo Horizonte não avançou sequer um quilômetro”, disse ele.

“A vítima disso tudo é sempre o usuário, já que o transporte virou um mercado entregue às empresas de ônibus”, endossou o presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Grande BH, Francisco de Assis Maciel.

Poder público - Classificando a questão como complexa, o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) endossou as críticas e reivindicações, mas lembrou que foram o Estado e as prefeituras, conforme o caso, que concederam o serviço de transporte coletivo à iniciativa privada. “O que quero é questionar os poderes públicos concedentes por deixarem o sistema tão comprometido”, disse o parlamentar.

O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) se solidarizou com os cobradores e defendeu que sejam mantidos nos ônibus.

Estado defende cálculo quanto a cobrador e empresas falam em avanço

A diretora Operacional do Sistema Metropolitano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Ivone Carneiro Barcelos, disse que na estrutura tarifária em que se baseia o preço da passagem o cobrador é item zero nas linhas em que este não atua mais no transporte metropolitano, e que portanto não entraria no cálculo.

Segundo Anna Carolina Masseo de Andrade, assessora Jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos, já há quatro anos o cobrador foi retirado do sistema metropolitano, tendo sido absorvido em outras funções no próprio sistema. Ela creditou a medida a avanços tecnológicos que resultaram na implantação da bilhetagem eletrônica.

Sobre críticas ao pagamento de adicional a motoristas que rodam sem o cobrador, Anna argumentou que o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que isso é permitido. Ela ainda mencionou que a entidade recentemente implantou um canal aberto a reclamações sobre o transporte metropolitano, para que sejam tomadas providências, e que pode ser acessado pelo usuário por meio do telefone 3516-6000.

Lucro indevido - A fala da assessora foi questionada por Rodolfo Pinhón Bechtlufft, do Movimento Tarifa Zero. Segundo ele, mais de 20% do sistema municipal ainda funcionaria recebendo dinheiro e, sem o auxílio do cobrador, o tempo de viagem teria aumentado nos últimos dois anos em Belo Horizonte, já que o motorista tem que cobrar e ainda ajudar pessoas com deficiência, entre outros cuidados.

Com base em dados oficiais da BHTrans, segundo ele obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, Rodolfo disse que a economia das empresas com o fim do cobrador na Capital é de R$ 113 milhões por ano.

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