A Secretaria de Estado de Educação (SEE) não manterá vice-diretores nas escolas de educação especial com menos de 300 alunos. Em contrapartida, um servidor entre os que já atuam nessas unidades será indicado responsável imediato na ausência do diretor.

A medida foi anunciada nesta terça-feira (6/8/19) pela titular da pasta, Júlia Sant’Anna, durante visita da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que foi à secretaria por solicitação dos deputados Professor Wendel Mesquita (SD) e Duarte Bechir (PSD), respectivamente presidente e vice da comissão, e ainda do deputado Professor Cleiton (DC).

A alternativa foi apresentada pela secretária em resposta a visita anterior da comissão feita em maio, quando parlamentares manifestaram preocupação com os efeitos da Resolução 4.112, de 2019, da SEE, que prevê a designação de um vice-diretor apenas em escolas com mais de 300 alunos.

Na prática, a resolução afeta todas as unidades de ensino especial do Estado. Minas Gerais conta hoje com 26 escolas especiais e nenhuma delas tem mais do que 300 alunos, havendo o temor da comissão de que a ausência do vice-diretor venha a comprometer a atenção demandada pela educação especial.

Ao final da discussão desta terça (6), os deputados avaliaram como satisfatória a providência anunciada, ainda que tenham defendido a manutenção do cargo de vice nas 26 unidades, alegando que isto não teria impacto significativo sobre a folha de pagamento do Estado.

A secretária, contudo, reiterou que o Estado passa por dificuldades financeiras e que haveriam impedimentos legais para outras medidas que não a solução apresentada.

Saída emergencial - Como exemplo, Júlia disse que aguarda a nomeação para a SEE de uma equipe inteira da área pedagógica, processo que segundo ela está travado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) porque o Estado já estaria 19 pontos acima do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a folha de pessoal.

Por essa razão, a secretária disse que a pasta trabalhará em um instrumento interno, a cargo da área jurídica, de forma que cada unidade de educação especial tenha legitimada a indicação imediata do profissional de seus quadros que suprirá a ausência do diretor.

“Viemos buscar uma resposta, pois estamos sendo cobrados por pais de alunos e professores, e nos sentimos atendidos”, avaliou o presidente da comissão, deputado Professor Wendel Mesquita. Ele foi endossado pelos demais, tendo a comissão avaliado que a definição de um corresponsável pelas escolas especiais será uma forma mais imediata de preencher possíveis lacunas diante do quadro apresentado.

Gestora diz que já há esforço na área de pessoal

Conforme informou a secretária à comissão, além das 26 unidades de educação especial existentes em Minas, outras 1.091 escolas da rede regular de ensino não terão vice-diretor por também terem menos de 300 alunos, o que no seu entendimento manteria a isonomia necessária.

A comissão, por sua vez, defendeu que a educação especial receba atenção diferenciada do Estado, tendo a secretária argumentado que isto já ocorreria por meio de um quadro de pessoal que, segundo disse, já seria mais robusto justamente por essa necessidade.

Ela apresentou um levantamento comparativo de duas escolas com cerca de 120 alunos em cada, sendo uma especial e outra regular.

Conforme os dados, haveria na escola especial três vezes menos turmas (seis contra 17) e mais do que o dobro de servidores dependendo da área: 27 professores na escola especial contra 12 na regular; 20 contra cinco em serviços gerais e seis servidores especialistas na escola especial, como psicólogos, e nenhum na regular.

“Já existe um esforço na área de recursos humanos de amparar melhor o aluno da escola especial, onde o diretor já tem o apoio desse corpo extra”, afirmou a secretária.

Comissão quer política específica e Estado acena com melhorias

Formação para educadores e resoluções próprias, que atendam às especificidades da educação especial, também foram reivindicações apresentadas pelos deputados à SEE. Além da celebração de convênios do poder público com Associações de Pais e Amigos das Pessoas Excepcionais (Apaes), conforme ainda destacado pelo presidente da comissão.

Lamentando que Minas não possua cursos de graduação em educação especial, o deputado Professor Cleiton avaliou que “os três governos anteriores sucatearam a educação especial”. Ele aventou a possibilidade de que o Estado venha a ter uma pós-graduação na área, interesse que segundo disse já teria sido manifestado pela UFMG.

Também destacando a importância da formação, o vice-presidente da comissão disse que defendia, por outro lado, que a SEE também leve em consideração a experiência prática daqueles que já atuam há anos no seguimento.

Nesse sentido, Duarte Bechir mencionou o fato de uma escola de educação especial de Uberlândia (Triângulo) cuja diretora não poderia ser reconduzida porque não teria sido certificada em processo do Estado.

“As resoluções sobre educação não têm nenhum capítulo de educação especial e prejuízos podem ser grandes nesses casos”, frisou, sendo apoiado pelo deputado Elismar Prado (Pros).

A secretária ficou de verificar os posicionamentos colocados e ainda sugeriu que a comissão indique um representante para integrar o grupo de trabalho que segundo ela está encarregado de definir uma política de educação especial para o Estado.

Ela adiantou que em breve será divulgado um cronograma de melhorias, incluindo matrizes curriculares que estão sendo construídas para validação.