O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, em Reunião Ordinária desta quinta-feira (18/7/19), o Projeto de Lei (PL) 3.204/16, que tem por objetivo nortear a atuação do poder público para o fomento ao esporte não profissional. A matéria passou com a emenda nº 1, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

De autoria do deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante), a proposição acrescenta dispositivo à Lei 15.457, de 2005, que institui a Política Estadual do Desporto.

Além disso, o projeto também pretende alterar dispositivos da Lei 16.318, de 2006, e da Lei 20.824, de 2013, que preveem incentivo financeiro para projetos esportivos, com o objetivo de explicitar o apoio a projetos de esporte não profissional e a padronizar os critérios de concessão dos benefícios de que tratam essas duas normas.

Elas concedem, respectivamente, desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa e sobre o ICMS devido mensalmente àqueles que apoiarem projetos esportivos aprovados pelo Executivo.

A emenda nº 1 prevê que conteúdo de inciso específico sobre o esporte amador, acrescentado à Lei 15.457, seja alocado em incisos já existentes da norma que versam sobre infraestrutura, financiamento e profissionais do esporte.

O projeto já pode retornar para análise de 2º turno da Comissão de Esporte.

Matéria estimula economia de água

Também foi aprovado pelo Plenário, na Reunião Extraordinária da manhã desta quinta, em 2º turno, o PL 305/15, do deputado Arlen Santiago (PTB), que dispõe sobre a criação do Selo Azul de controle e redução do consumo de água potável para os municípios mineiros.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao vencido (texto aprovado com modificações em 1º turno).

O substitutivo nº 1 promove adequações quanto à técnica legislativa. O projeto prevê a concessão do Selo Azul aos municípios que atenderem à redução de consumo e das perdas nos sistemas de abastecimento de água.

O selo reconhecerá a eficiência do sistema de abastecimento e o uso racional da água. Os critérios para a concessão dessa distinção, bem como a sua periodicidade e os casos de sua revogação, serão estabelecidos em regulamento.

A matéria também estabelece que o Estado manterá rede integrada de informações sobre o sistema de abastecimento de água nos municípios e promoverá ampla divulgação do Selo Azul nos meios de comunicação.

A matéria, que também foi aprovada em redação final na reunião, segue para a sanção do governador.

Modo de fazer pijama em Borda da Mata é destacado em projeto

Na Reunião Ordinária desta quinta, foi aprovado em 1º turno o PL 4.445/17, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que originalmente declara patrimônio cultural do Estado o modo de fazer pijama do município de Borda da Mata (Sul de Minas).

O deputado Hely Tarqüínio (PV) foi designado relator em Plenário, uma vez que a Comissão de Cultura perdeu prazo para emissão de seu parecer. O relator opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado.

O substitutivo nº 1 confere ao município de Borda da Mata o título de capital estadual do pijama em vez de patrimônio cultural do Estado.

“Entendemos que a produção de pijamas no município tem viés mais econômico e menos cultural, como bem enfatiza a própria justificação do projeto ao declarar que a produção de pijamas é um dos carros-chefe da economia da cidade e que a produção de suas tecelagens é significamente alta. Não se configura, portanto, como saber ou forma de fazer tradicional que demande salvaguarda do poder público”, destacou o relator, em seu parecer.

O projeto pode retornar para a Comissão de Cultura para análise de 2º turno.

Consulte o resultado da Reunião Extraordinária e da Reunião Ordinária desta quinta.