Dois requerimentos de audiência pública foram aprovados, nesta terça-feira (16/7/19), pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), uma das reuniões tem por finalidade debater a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios do Estado.

A outra audiência pública tem como objetivo debater o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia em Minas Gerais, conforme determinam as Leis 21.156, de 2014, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Pedraf), e 21.146, de 2014, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo).

O requerimento foi assinado também por Doutor Jean Freire, mais as deputadas Andréia de Jesus (Psol), Beatriz Cerqueira, Leninha e Marília Campos, estas três do PT. Os deputados petistas André Quintão e Betão também assinaram o pedido da audiência pública.

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