Está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.509/15, que institui a Política Estadual de Incentivo à Olivicultura.

De autoria do deputado Elismar Prado (Pros), a proposição foi relatada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta quarta-feira (10/7/019), pelo deputado Doorgal Andrada (Patri). Ele opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

O substitutivo apenas adapta o texto da proposição à técnica legislativa, seguindo as adequações sugeridas anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça. Essas orientações iam no sentido de vincular o incentivo à olivicultura à Lei 11.405, de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola.

Por esse motivo, no novo texto é dada ênfase apenas às diretrizes, aos objetivos e aos instrumentos de execução dessa política, sem interferir na esfera concreta de atuação do Poder Executivo, conforme lembra o parecer.

Importação - O relator observa ainda que o Brasil está entre os maiores importadores mundiais de azeite de oliva, dependendo quase que totalmente do mercado externo, em especial da Comunidade Europeia e da Argentina. São apenas cerca de 500 hectares de oliveiras plantados no País, boa parte no Rio Grande do Sul e o restante em São Paulo e Minas Gerais.

As áreas mais indicadas para o cultivo da oliveira são as de altitude acima de mil metros e temperaturas que, no inverno, se mantêm abaixo de 12 graus. Em Minas, algumas áreas na Serra da Mantiqueira atendem a esse requisito, como Maria da Fé (Sul), onde o plantio de oliveira foi introduzido pioneiramente no Estado por imigrantes portugueses, em 1930.

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