Está pronto para ir a Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 819/19, do deputado Virgílio Guimarães (PT), que cria programa para incentivar os usuários de rodovias estaduais a fornecerem informações relevantes para a manutenção das vias. A proposição foi analisada, nesta terça-feira (9/7/19), pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que recomendou sua aprovação na forma do substitutivo nº 1. O relator foi o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB).

O programa proposto no texto da matéria é chamado de Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia (Uaise). Ele prevê a utilização de meios digitais para abrir um canal de comunicação entre os usuários e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG).

O objetivo é que o órgão possa ser informado, de forma rápida e eficiente, da ocorrência de acidentes ou mesmo de buracos, alagamentos, deslizamentos ou animais mortos na pista.

O projeto também prevê regras para que o usuário forneça informações ao órgão, como a vinculação dos dados oferecidos à placa do seu carro. Apesar de não tornar obrigatório, a proposta especifica que o Estado pode criar programa ou aplicativo para esse fim e, ainda, criar programas de incentivo aos cidadãos para que eles façam suas inscrições no programa.

O substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, apenas faz a adequação do projeto à técnica legislativa e melhora aspectos técnicos da matéria.

Requerimento - Na reunião, foi aprovado requerimento de visita a trecho da BR-354 localizado entre Formiga e Perdões, para averiguar as condições da rodovia nesse local. A visita foi solicitada pelo deputado Duarte Bechir (PSD). 

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