Está pronto para ser analisado em Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 83/19, que determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, em reunião nesta terça-feira (9/7/19).

De acordo com a proposição, a utilização de outra espécie de areia nas obras públicas será admitida apenas mediante justificativa baseada em critérios técnicos ou econômicos. O descumprimento da medida sujeitará a autoridade responsável às sanções administrativas, civis e penais pertinentes.

Na justificativa que acompanha o projeto, sua autora, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), destaca que o uso de areia descartada de fundição vai proporcionar economia de recursos naturais e financeiros para o Estado, os municípios e as empresas de construção civil. “Trata-se de uma atitude ecologicamente correta, que irá beneficiar toda a sociedade, através do desenvolvimento tecnológico na reutilização do maior resíduo industrial do Estado”, afirma.

O relator da matéria na Comissão de Administração, deputado Roberto Andrade (PSB), manteve o texto original, que já havia recebido aval das Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

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