Nesta terça-feira (9/7/19), duas comissões parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam uma audiência pública conjunta para lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião acontece às 17 horas, no Espaço José Aparecido de Oliveira, com a participação de representantes de instituições e entidades relacionadas ao tema.

A reunião é organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e pela Comissão de Participação Popular, e acontecerá por solicitação da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e do deputado Doutor Jean Freire (PT). Ambos dividirão a coordenação da Frente Parlamentar com a deputada Laura Serrano (Novo).

De acordo com a assessoria dos parlamentares, 76 deputados assinaram o pedido para criação da frente, que já é tradicional na ALMG. Desta vez, segundo a deputada Ana Paula Siqueira, o lançamento ocorre após diversas reuniões preparatórias com representantes de instituições públicas e entidades, que resultaram na elaboração de um plano de ação.

“Uma das nossas preocupações é a execução orçamentária do Estado. Em conversa com as entidades que atuam nessas políticas públicas, há o alerta de que os recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA) estão dispersos no caixa único do Estado. Então, uma das nossas metas é atuar para recomposição e fortalecimento desse fundo”, diz a deputada. Segundo informações do gabinete, dos 853 municípios mineiros, apenas 367 (43%) têm o fundo municipal da infância e juventude (FIA) regularizado, de acordo com a Receita Federal.

Outro foco da frente será a situação de jovens que cumprem medidas socioeducativas. De acordo com o gabinete de Ana Paula Siqueira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) considera necessária a  implantação imediata de 18 centros de internação para adolescentes infratores. Em 2018, segundo o MPMG, cerca de mil sentenças de internação deixaram de ser cumpridas por falta de vagas, e alguns dos existentes sofrem com superlotação, falta de pessoal e de manutenção adequada.

O plano de ação organizado pelos coordenadores da Frente Parlamentar e de instituições parceiras inclui nove eixos:

• Prevenção e enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente
• Educação e segurança alimentar
• Protagonismo infanto-juvenil, desenvolvimento pessoal e transformação social
• Poder Legislativo
• Conselhos
• Saúde e saneamento básico
• Orçamento, financiamento e fiscalização das políticas para crianças e adolescentes
• Política Estadual do Sistema Socioeducativo
• Proteção de crianças e adolescentes na internet

Para cada um dos eixos, foram definidas diversas metas, tais como buscar a ampliação do número de varas, delegacias e promotorias especializadas, assegurar o cumprimento integral dos programas voltados para a criança e para o adolescente, fortalecer os conselhos tutelares e buscar aproximação com instituições que atuem na qualificação de jovens para o mercado de trabalho.

Entre os convidados que já confirmaram a presença no lançamento da frente estão o coordenador-geral do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, Carlos Guilherme da Cruz; e o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Infracional, Márcio Rogério de Oliveira.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

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