Museu do Sexo I
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) abordou, em sua fala, obra de restauração e intervenção num antigo casarão que está sendo realizada na Rua Guaicurus, em frente ao número 470, no centro da Capital. Conforme relatou, placa instalada em frente ao local descreve que lá funcionará o futuro Museu do Sexo das Putas. O parlamentar contou que a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento e visitou o local nesta terça (2/7/19). Sargento Rodrigues disse que será enviado ofício ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, à Secretaria Municipal de Cultura, à Câmara Municipal e ao Ministério Público. “Queremos saber se há recursos públicos sendo empregados no espaço. Governar é estabelecer prioridades. Está faltando dinheiro para outras políticas públicas e isso não é prioritário”, comentou. Em apartes, os deputados Carlos Henrique (PRB), Coronel Sandro e Bruno Engler, os dois últimos do PSL, se disseram estarrecidos com a iniciativa. Já o deputado Virgílio Guimarães (PT) falou que não tem conhecimento sobre a obra, mas que imagina que o museu terá um sentido educativo. “O Museu do Holocausto, por exemplo, não é uma defesa do que ocorreu naquela época”, exemplificou.

Governo Zema
O deputado Ulysses Gomes (PT) criticou balanço feito pelo governador Romeu Zema dos seis primeiros meses de gestão. Em sua opinião, o governo quer aparentar ser algo que não é na prática. “Ele divulga uma reforma administrativa que traria economia de quase R$ 1 bilhão, o que já foi comprovado que não procede. A economia não passa de R$ 30 milhões por ano”, salientou. Outro ponto abordado nesse balanço, de acordo com o parlamentar, é iniciativa de empregar pessoas que se cadastram em um sistema e passam por uma prova, quando, conforme relatou, servidores são contratados por uma escolha política, após esse processo. Ulysses Gomes também lamentou divulgação feita pelo governo sobre aprovação de regras rígidas para barragens de rejeito de minério, pois, conforme disse, essa medida teve origem na Assembleia. Em aparte, a deputada Marília Campos (PT) acrescentou que os cortes pretendidos pelo governo podem gerar impactos para servidores, a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro. “A saída para Minas não vai se dar com o congelamento de salários de servidores e privatização de estatais, mas lidando com questões estruturais como os prejuízos causados pela Lei Kandir”, afirmou.

Desequilíbrio fiscal
O deputado André Quintão (PT) abordou medidas que vem sendo pensadas pelo Governo de Minas para lidar com o desequilíbrio fiscal do Estado. Ele falou que o governo vai apresentar um “pacote de maldades” à Assembleia para aderir ao Plano de Recuperação Fiscal do governo federal. Em sua opinião, essa medida quebraria a autonomia do Estado, que deixaria de realizar concursos e de estabelecer planos de carreira, além de ter que vender patrimônio público. “Em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) convoca estados para apresentar propostas de compensação à Lei Kandir, membros do atual governo dizem que isso é uma utopia e abrem mão do debate federativo. A Lei Kandir já resultou em uma perda de R$ 135 bilhões pela desoneração de ICMS”, enfatizou. André Quintão disse que dificilmente a União pagaria esse valor de uma vez, mas que a discussão abre uma frente de negociação, uma vez que Minas deve à união cerca de R$ 90 bilhões. Em aparte, a deputada Marília Campos (PT) se disse assustada com a política de Zema em relação ao assunto. “O governo do Pará reviu a legislação tributária para lidar com a crise”, exemplificou.

Museu do Sexo II
O deputado Coronel Sandro (PSL) criticou obra para restauração e intervenção em local que vai abrigar o chamado Museu do Sexo das Putas, na Rua Guaicurus, em Belo Horizonte. “Espero que não tenha dinheiro público envolvido nisso”, enfatizou. Ele também abordou o aluguel pelo Governo do Estado de casas luxuosas, conforme disse, para o cumprimento do regime de semiliberdade. Segundo ele, isso tem ocorrido em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), em um contexto de parcelamento de salários de servidores e de falta de recursos para a escola de tempo integral. “É um privilégio absurdo para bandidos”, afirmou. Ele contou que pediu que o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Governo verificassem a questão. Em relação a compensações em função de perdas acarretadas pela Lei Kandir, Coronel Sandro disse que espera que reunião com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto agendada para 5 de agosto resulte em algo efetivo para o Estado. O parlamentar acrescentou, por fim, que a situação fiscal de Minas não pode ser creditada ao governador Zema que está no governo há apenas seis meses.

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