Lei Orgânica para o Sistema Prisional será tema de audiência
Deputado quer cobrar do Executivo o envio de PL à ALMG para criação de lei que poderia regulamentar carreira de agentes.
02/07/2019 - 16:34A necessidade de se criar uma Lei Orgânica para o Sistema Prisional do Estado será tema de audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (4/7/19), a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar, na sede do Legislativo.
A requerimento do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), parlamentares e convidados vão discutir a elaboração de uma proposição de lei que trate do assunto. Segundo a assessoria do parlamentar, o assunto vem sendo tratado há vários anos, com a demanda dos agentes penitenciários por uma lei que regulamente as atividades e os direitos dos profissionais da categoria.
O objetivo do deputado ao propor a realização de uma audiência pública seria cobrar do governo do Estado o envio à ALMG de um projeto de lei tratando do tema, uma vez que a matéria é de competência privativa do Executivo.
A Lei Orgânica poderia tratar da regulamentação da carreira, da definição da carga horária, da criação de adicional de desempenho, assim como do aumento do efetivo mediante concurso público e da exigência de nível superior para ingresso na carreira, algumas das reivindicações que os agentes penitenciários defenderam durante audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia, no dia 18 de outubro do ano passado.
Presenças - Entre os convidados que já confirmaram presença na audiência estão o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, Adeilton de Souza Rocha; o presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais (Amasp), Diemerson Souza Dias; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, Alex Batista Gomes; e Cláudio de Jesus Costa, agente de Segurança Penitenciário.
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