Obras no Ribeirão Ferrugem motivam requerimento ao Executivo
Comissão Pró-Ferrovias também solicita empenho do governo para ampliação do metrô de Belo Horizonte.
27/06/2019 - 18:11A retomada das obras de urbanização, canalização e de bacias de contenção de águas pluviais na área do Ribeirão Ferrugem, no município de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) é tema de um dos requerimentos aprovados, nesta quinta-feira (27/6/19), pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
O Assembleia Fiscaliza é uma série de encontros de prestação de contas quadrimestral, pelo Poder Executivo, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), englobando todos os setores governamentais. Os requerimentos e o relatório aprovados pela Comissão Pró-Ferrovias, nesta quinta-feira, se referem à reunião realizada em 11 de junho, com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos.
Foram aprovados três requerimentos relacionados ao Assembleia Fiscaliza, todos apresentados pela deputada Marília Campos. Um deles pede providências da Secretaria de Infraestrutura para que sejam retomadas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área do Ribeirão Ferrugem, em Contagem.
Um segundo requerimento de providências, também direcionado à Secretaria de Infraestrutura, é para que o órgão implante a Superintendência Ferroviária do Estado e dê prioridade às ações necessárias à ampliação do metrô de Belo Horizonte.
O terceiro requerimento vinculado ao Assembleia Fiscaliza é para que a Secretaria de Infraestrutura se empenhe para que os recursos derivados de multas aplicadas às concessionárias ferroviárias MRS Logística e Ferrovia Centro Atlântica (FCA) sejam integralmente investidos nas áreas prejudicadas pelas ações e omissões dessas empresas. O objetivo desse requerimento é evitar que os recursos de multas vinculadas a trechos ferroviários de Minas Gerais sejam investidos em projetos em outros estados, até mesmo projetos não ferroviários.
Os requerimentos aprovados pela comissão deverão ser ratificados pelo Plenário da ALMG. O relatório referente à reunião do Assembleia Informa será encaminhado à Mesa da Assembleia e, posteriormente, ao Poder Executivo.