Debater a situação da Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perícia Médica do Estado é o objetivo de audiência que a Comissão de Administração Pública realiza nesta terça-feira (4/6/19), às 11 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será no Auditório José Alencar e foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Unidade administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a superintendência tem como finalidades gerir as atividades de perícias médicas e a política de saúde ocupacional no âmbito do Poder Executivo do Estado. Apenas servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar estão fora do campo de atuação da unidade.

Segundo o gabinete da deputada Beatriz Cerqueira, há diversas reclamações dos servidores relativas ao assunto. Entre elas, estão a demora na marcação de perícias, a falta de resposta sobre resultados e recursos relativos a esses exames, o não fornecimento de cópias dos laudos médicos e até mesmo o tratamento inadequado dispensado pelos peritos aos servidores. 

Os servidores que trabalham no interior do Estado têm um motivo extra para reclamar, que é a centralização das atividades da junta médica em Belo Horizonte.

Convidados - Além de gestores da Seplag e da superintendência, foram convidados para o debate representantes do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), de sindicatos de trabalhadores e de servidores da perícia médica, além de representantes do grupo de carreiras amparadas pela Lei Complementar 145, de 2017. Essa norma prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo máximo de licença médica de servidores que já estavam afastados quando foi declarada a inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, em 2014.

A Lei 100 efetivou, sem concurso, milhares de trabalhadores designados, principalmente na área da educação, e a prorrogação da licença em casos específicos depende de perícias médicas periódicas.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

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