Representantes de sindicatos ligados à educação e do governo e parlamentares manifestaram apoio ao Projeto de Lei (PL) 1.476/15, que institui o Programa Paz na Escola. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o assunto nesta quarta-feira (29/5/19).

A proposição, de autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), está pronta para ser apreciada em 2º turno pelo Plenário. O parlamentar também solicitou que a reunião fosse realizada.

A diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Denise de Paula Romano, elogiou o projeto de lei. “Ele dialoga de uma forma pedagógica, humana e sensata com o que enfrentamos no ambiente escolar”, salientou.

Denise cobrou ainda a efetiva aplicação da Lei 22.623, de 2017, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais. “Essa lei teve amplo apoio na Assembleia e tem grande relação com o projeto de lei que está sendo discutido”, ressaltou.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, Valéria Peres Morato Gonçalves, a escola precisa ser construtora da paz para que cidadãos possam também desenvolver essa cultura na sociedade. Ela manifestou apoio ao projeto de lei.

A presidente da Juventude Socialista do PDT, Júlia Moreira, destacou que o projeto é bastante atual e abrangente. Em sua opinião, a proposição traz mais do que um programa antibullying, apresentando uma nova filosofia focada na qualidade do ambiente escolar.

“Sabemos que a escola é um local de formação muito importante. O projeto visa obter um espaço mais saudável. Cria iniciativas de conscientização, prevenção e controle da violência, além de propor um esforço conjunto com equipes multidisciplinares”, detalhou.

Vigilância nas escolas - O representante dos vigilantes de escola estaduais Flávio Alberto do Nascimento enfatizou que uma escola sem vigilância está fadada à destruição, à depredação e à ameaça a professores e demais profissionais.

“No começo de março, a secretária de Estado de Educação enviou comunicado às escolas para extinguir a vigilância nesses espaços”, lembrou. O Governo de Minas justificou na ocasião que o endividamento do Estado inviabiliza a manutenção dos contratos. Em sua opinião, a medida traz prejuízos à cultura da paz nas escolas. 

Representantes do governo destacam relevância do projeto

Para a subsecretária de Prevenção a Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Andreza Rafaela Abreu Gomes, o projeto de lei é muito importante e deve ser aprovado.

Ela também citou iniciativas do governo estadual. “A política de prevenção do Estado desenvolve um trabalho nas escolas estaduais para capacitar professores e demais profissionais a lidar com a resolução de conflitos”, citou.

A superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, Iara Félix Pires Viana, também elogiou o projeto.

“Ele tem aspectos importantes como tratar as particularidades das escolas e regiões”, salientou.

Deputados fazem comentários sobre matéria

Para o deputado Coronel Sandro (PSL), o projeto é muito oportuno. “Visa proteger quem está em maior situação de fragilidade, quem está nos bancos escolares”, disse. Ele elogiou, entre outros aspectos, diretriz contida na proposição sobre a organização de ações educativas, culturais, sociais e esportivas que valorizem o papel da família na formação de crianças e jovens.

Coronel Sandro salientou, ainda, que um problema, no ambiente escolar, é tratar atos infracionais com ações pedagógicas. Ele também sugeriu que a proposta contemple dispositivos referentes à realidade trazida pela internet.

O deputado Professor Cleiton (DC) também considerou a proposição como relevante. Ele sugeriu que Conselhos Municipais de Educação sejam fortalecidos. 

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão, falou que a escola tem que ser um local de confiança para a comunidade. Ela criticou anúncio de cortes de recursos para contrato com vigilantes de escolas feito pelo Governo do Estado, logo após massacre em escola de Suzano (SP).

Aprimoramento - Segundo Carlos Pimenta, o objetivo da discussão é aprimorar o projeto. “Apresentamos a proposição em 2015. Imaginem o que ocorreu em quatro anos. Os dramas e massacres pelos quais o País passou, a falta de um diálogo maior entre governo e comunidade estudantil. Poderíamos estar em um patamar diferente”, comentou.

O parlamentar acrescentou que vai estudar como incluir na proposição dispositivo sobre a atuação dos vigilantes nas escolas.

Proposição lista tipos de violência abrangidos

O projeto, que institui a política de promoção da paz escolar nos estabelecimentos de ensino vinculados ao Sistema Estadual de Educação, lista os tipos de violência na escola abrangidos pela norma, entre os quais intimidação física ou moral e bullying.

Já as diretrizes contemplam, entre outras, a valorização do protagonismo juvenil e o compartilhamento de responsabilidades entre a área da educação e as polícias, órgãos de defesa social e o Poder Judiciário.

Entre os objetivos da proposta, figura o fortalecimento do papel social da escola na promoção da paz, da cidadania, da solidariedade, da tolerância e do respeito ao pluralismo e à diversidade étnica e cultural. Os instrumentos previstos englobam pesquisas e atendimento psicológico.

Consulte o resultado da reunião.