Convidados falaram sobre a importância de emprego e renda na luta contra a violência doméstica
A professora Maria Antonieta Pereira falou sobre as origens da violência familiar no Brasil
Autonomia financeira é condição para a mulher romper ciclo de violência

Mulheres têm mais dificuldades para obter empréstimos

Embora ostentem taxa de inadimplência menor que a dos homens, elas pagam juros mais altos e obtêm menos recursos.

23/05/2019 - 15:38

Apesar de terem uma taxa de inadimplência muito menor, as mulheres que tomam empréstimos pagam juros mais altos e conseguem menos recursos. A informação foi transmitida nesta quinta-feira (23/5/19) pela analista Laurana Viana, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião teve por objetivo discutir políticas públicas voltadas para a autonomia financeira e empregabilidade como alternativa para a mulher vítima de violência doméstica.

Segundo a analista do Sebrae, a situação se configura como uma relação de consumo injusta e desigual, uma espécie de “violência econômica e social velada”, calcada em preconceitos. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, quase metade dos microempreendedores individuais, no Brasil, são do gênero feminino (47,5%), relatou Laurana. Os homens representam em torno de 52%.

A representante do Sebrae relatou ainda que as mulheres que se tornam donas de seu próprio negócio têm mais dificuldade do que os homens para levar adiante suas iniciativas, "embora sejam criativas e apresentem negócios inovadores". Além disso, o nível de escolaridade das mulheres é maior do que o dos homens, mas, apesar disso, elas ganham 22% menos, mesmo na condição de empresárias.

Capacitação - Em instituições como o Sebrae, as mulheres podem buscar orientação e cursos de capacitação que podem ajudá-las a colocar em prática ideias e propostas empreendedoras. Em Minas Gerais, cerca de 200 mulheres serão acompanhadas pelo Sebrae, que identificou em seus negócios iniciativas promissoras, dentro de um programa de capacitação que inclui mais oito estados da Federação. Em suas agências de atendimento – 57 no Estado – as mulheres poderão inscrever seus projetos para avaliação.

Por enquanto, o programa, planejado para os anos de 2019 e 2020, está ainda na fase inicial, como um protótipo. As mulheres cujos projetos forem selecionados passarão por encontros e reuniões de acompanhamento. As que, num primeiro momento, não forem selecionadas, poderão ter outras oportunidades, futuramente. A dispensa desse programa não descarta a possibilidade de receberem outros tipos de orientação por parte da instituição.

Reforçando alguns dados passados por Laurana, Marcel Cardoso, superintendente de Gestão e Fomento ao Emprego da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), acrescentou que as políticas desenvolvidas hoje pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) para o mercado autônomo ou informal são buscadas basicamente por mulheres, como os empreendimentos de economia solidária, dos quais 55% envolvem mulheres.

Para Marcel, o momento é propício para se iniciar essa discussão, uma vez que o novo governo ainda está em fase de definição de prioridades e o tema pode ser agregado ao debate do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), no próximo ano.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que solicitou a audiência, destacou que “a falta de empregabilidade, de autonomia financeira e de oportunidades contribui para estimular a violência doméstica e atinge mais a população feminina pobre e negra”. Por isso, defendeu a formulação de políticas públicas capazes de fomentar as redes femininas de empreendedorismo.

A parlamentar observou ainda que de modo geral a mulher tem formação educacional mais elevada do que os homens, mas, apesar disso, existe uma clara distorção no mercado de trabalho que valoriza mais o trabalho masculino.

Raízes da violência doméstica são históricas

Para a professora Maria Antonieta Pereira, aposentada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós doutorada pela Universidade de Buenos Aires, a violência doméstica e a falta de autonomia e perspectivas financeiras vividas por grande parcela da população feminina têm suas origens na sociedade patriarcal brasileira, fundada no binômio casa grande e senzala, um modelo em que os senhores de escravo mandavam e os demais obedeciam.

Nessa sociedade, as mulheres eram as mais vulneráveis, sobretudo as indígenas e negras. Como as populações nativas foram praticamente dizimadas pelo colonizador, sobraram as mulheres negras, para trabalhar e procriar.

Segundo a professora, não por acaso os senhores de engenho costumavam dizer que “o bem mais precioso de uma fazenda é o ventre gerador”. "Essa mulher, negra em sua maioria, é a nossa mãe histórica. O pai é branco", ressaltou.

Com o fim da escravidão não houve nenhuma responsabilidade do Estado com políticas públicas. Surgem então os mocambos, as favelas de hoje. Muitas mulheres se prostituíram para criar seus filhos, narra a professora.

A delegada Ana Paula Balbino, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, afirmou que o Brasil está entre os países mais violentos no que toca aos crimes contra mulheres. Essa violência, diz ela, "não consiste apenas na violência física, mas também na violência psicológica e patrimonial, entre outras".

Destacando a importância da prevenção e da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, ela ressaltou que a delegacia especializada de Belo Horizonte mantém plantão de 24 horas, na Avenida Barbacena, 288, no Barro Preto, próximo ao fórum, com atendimento médico e psicológico.

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