A mineração no entorno do Serro (Região Central do Estado) e violações de direitos relacionadas à atividade pautam uma audiência pública e uma visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), respectivamente na terça (21/5/19) e na quarta-feira (22/5/19).

A audiência pública está marcada para as 17 horas de terça, no Salão Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, no Serro (Rua Luís Advíncula Reis, 129, Centro). No dia seguinte, às 8 horas, a comissão visita a Comunidade Quilombola de Queimadas, na zona rural do município. O ponto de encontro será na rodoviária nova, às 7h30.

A reunião foi requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), com a finalidade de debater as violações de direitos humanos cometidas pela Herculano Mineração, no Serro e em Santo Antônio do Itambé, durante licenciamento ambiental para implantação de projeto minerário na região.

No dia 2 de maio deste ano, o problema foi abordado em reunião da mesma comissão na ALMG. Na ocasião, foi apresentada denúncia de fraude no estudo que baseou decisão do Conselho Municipal do Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) para autorizar o empreendimento da Herculano Mineração.

A empresa recebeu do conselho, em 2018, a declaração de conformidade, exigência para dar início ao pedido de licenciamento ambiental das atividades de extração minerária junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). As informações apresentadas atestaram que não haveria comprometimento dos recursos hídricos, o que não seria verdade. Vivem no local comunidades quilombolas como a de Queimadas, dentre outros povos tradicionais.

Segundo Beatriz Cerqueira, pretende-se com a audiência escutar e acolher as denúncias das comunidades rurais, quilombolas e moradores do centro do município sobre os impactos que a mineração causará, caso seja instalada.

“Os moradores têm relatado uma prática corriqueira de violação de direitos cometidos pela empresa Herculano e há documentos de pesquisadores que comprovam os riscos à segurança hídrica do Serro, um projeto de mineração que pode colocar em risco o direito à água, à terra e a reprodução dos modos vida das comunidades da região”, enfatizou.

Visita - A visita à Comunidade de Queimadas foi solicitada pelas deputadas Andréia de Jesus (Psol), Leninha (PT), que preside a comissão, e Beatriz Cerqueira. O objetivo da iniciativa é verificar, sob a ótica da violação dos direitos humanos, as condições do empreendimento minerário autorizado para a região.

O prefeito do Serro, Guilherme Simões Neves, foi convidado para as duas atividades. Para a visita, também foram chamados a deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG), além de representante municipal e estadual da pasta de meio ambiente. Moradores da região e representantes do Ministério Público de Minas Gerais e de movimentos sociais foram convidados para a audiência.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião e para a visita.