A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na terça-feira (21/5/19), uma visita ao Procon Assembleia (Rua Martim de Carvalho, 94, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte). A atividade, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Bartô (Novo), será às 10h30.

Criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo, o Procon Assembleia promove audiências de conciliação em busca de acordo, quando solicitado, e orienta consumidores sobre providências, entre elas como recorrer à Justiça.

Também avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações ao Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo, além de assessorar a criação de Procons municipais e prestar informações à imprensa.

Os serviços são gratuitos, a não ser em casos como despesas relativas a cópias de documentos ou serviços dos Correios.

Consulte a pauta da visita.