A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (8/5/19), cinco requerimentos de audiência pública e quatro de visita.

O deputado André Quintão (PT) teve requerimento de audiência aprovado para debater os impactos do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), sobre os acampados da reforma agrária no Vale do Paraopeba, além de discutir medidas de reparação em curso. O rompimento causou a morte de mais de 200 pessoas.

O presidente da comissão, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) teve três pedidos de debate aprovados pela comissão. O primeiro deles tem o intuito de discutir os impactos da Medida Provisória 873, de autoria do governo federal, sobre o movimento sindical e os trabalhadores em geral. Segundo o requerimento, o governo federal querer impedir a liberdade sindical com a medida, prejudicando o trabalhador.

Em outro requerimento, Celinho Sintrocel propõe realização de audiência pública no município de Coronel Fabriciano (Rio Doce), para discutir o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo. Segundo o parlamentar, as agências do INSS dessas cidades não têm comportado as demandas da população.

Celinho Sintrocel ainda teve pedido de audiência aprovado para discutir a importância da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). 

Outro requerimento de audiência aprovado é da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que pretende debater a situação dos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), diante do possível fechamento da base operacional da companhia no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte.

Visitas – O deputado Betão (PT) teve aprovado pela comissão pedido de visita ao governador Romeu Zema para discutir a permanência da montadora Mercedes-Benz em Minas Gerais, juntamente do prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora (Zona da Mata).

Ainda sobre a permanência da Mercedes no Estado, a comissão aprovou requerimento do deputado Coronel Henrique (PSL), que solicita visita à planta da Mercedes em Juiz de Fora, a fim de conhecer a estrutura de produção da empresa. 

O mesmo parlamentar é autor de requerimento de visita à Refinaria Gabriel Passos, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), para verificar as condições de trabalho no local, com as presenças de representantes dos Ministérios Público e do Trabalho. Assinam também a solicitação as deputadas Beatriz Cerqueira e Marília Campos, ambas do PT.

De autoria de Celinho Sintrocel e Beatriz Cerqueira, foi aprovado requerimento de visita para verificar as condições dos equipamentos e transmissores no centro de transmissão da Rádio Inconfidência AM, em Contagem.

Temas - A comissão aprovou, ainda, requerimentos indicando os temas a serem priorizados na prestação de contas do Poder Executivo, relativas ao primeiro quadrimestre de 2019. A Secretaria de Desenvolvimento Social deverá, por exemplo, enfatizar a geração de emprego e renda, com foco nas populações vulneráveis.