A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta segunda-feira (6/5/19), uma audiência pública para debater o modelo de privatizações adotado pelo atual governo e as suas consequências para a classe trabalhadora. A reunião será às 17 horas, no Auditório José Alencar.

A atividade foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). De acordo com ela, o objetivo da audiência é demonstrar a importância das estatais tanto na esfera federal quanto na estadual e o que significa a privatização dessas empresas. Para a deputada, o melhor exemplo é o que ocorreu com a Vale, que contabiliza dois rompimentos de barragem. Outro impacto, em sua opinião, é a piora na prestação do serviço.

Durante Reunião Ordinária do último dia 30 de abril, ela criticou a proposta de privatização da Refinaria Gabriel Passos (Regap) da Petrobras, localizada em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Defendo a Petrobras. Nenhum país inteligente entrega a sua soberania”, afirmou na ocasião.

As privatizações de empresas estatais são uma das prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Conforme divulgado pela imprensa, o governo conta hoje com 135 estatais, das quais 117 do setor produtivo e 18 na área financeira. Entre as principais estão Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Correios, Petrobras e Eletrobrás.

Dados levantados pela Secretaria do Tesouro Nacional apontaram que a venda de todas as estatais federais renderia R$ 802 bilhões aos cofres da União. Para os primeiros 100 dias de governo, a previsão era que leilões na área de ferrovias, aeroportos e portos arrecadassem R$ 2,3 bilhões em outorga. Mas especialistas consideraram as intenções do governo ambiciosas.

Ainda segundo notícias divulgadas pela imprensa, o governo já recuou em alguns pontos como a privatização da EBC (conglomerado de mídia) e a EPL (estatal do trem-bala).

Minas - O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) também defendeu uma agenda de privatizações desde a campanha. Ele tem dito que a iniciativa é uma condição para que o Estado faça adesão ao programa de recuperação fiscal do governo federal.

A venda de ativos da empresa de energia elétrica Cemig poderá levantar entre R$ 3 e 4 bilhões, e a privatização da Copasa, outros R$ 5 bilhões, conforme Zema divulgou em uma conferência em Nova York (Estados Unidos) no mês passado.

No entanto, a privatização das estatais precisa passar pela Assembleia e diversos deputados já se manifestaram contrariamente à iniciativa.

Convidados - Foram convidados para a reunião representantes de diversos sindicatos e de movimentos de trabalhadores, entre eles da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região e do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro).

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.