Reforma
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) criticou, em seu pronunciamento, o substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei (PL) 367/19, que trata da reforma administrativa do Estado. “Esse projeto não pode ser votado a toque de caixa, como quer o governador”, afirmou. Suas críticas mais enfáticas foram à redução do número de escolas com ensino em tempo integral, proposta originalmente pelo governo. “A escola em tempo integral vai muito além do que pensam os que têm essa visão tecnocrata. Eles esquecem a razão de existir do próprio Estado, que é o bem-estar social”, declarou. Ele também criticou o grande número de determinações da reforma, tais como a criação do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico, que remetem a regulamentação para decretos, delegando poderes do Legislativo. Em apartes, os deputados Delegado Heli Grilo (PSL) e Douglas Melo (MDB) também criticaram a ideia de reduzir o número de escolas com ensino em tempo integral.

Fiscalização
“Falar o que está errado”. Esse foi o compromisso assumido pelo deputado Cleitinho Azevedo (PPS) em seu pronunciamento. O deputado disse que publicará na internet o vídeo que fez de micro-ônibus e carteiras escolares abandonados em instalações da Secretaria de Estado de Educação. Ele afirmou que é da base de governo mas que, ainda assim, tem a obrigação de fiscalizar: “ficar igual carrapato”. Em apartes, os deputados Coronel Sandro (PSL), Mauro Tramonte (PRB) e Carlos Pimenta (PDT) defenderam a manutenção do ensino em tempo integral, em todas as escolas onde existe. Já o deputado Bruno Engler (PSL) disse que ser base de governo não é dar um cheque em branco para o Poder Executivo. “Ser base não é ser puxa-saco do governo não”, reforçou Cleitinho Azevedo. Ao final de sua fala, ele também chamou atenção para o problema do cartel de empresas que fabricam placas de automóveis, que cobram preços extorsivos em alguns municípios de Minas.

Ipsemg
A defesa da autonomia administrativa e financeira do Ipsemg foi feita pelo deputado Betão (PT) em seu pronunciamento em Plenário. Ele criticou a proposta de reforma administrativa do Estado, que em sua avaliação resultará em uma economia muito pequena. “Quando apresentou o projeto, o governo disse que economizaria R$ 250 milhões por ano. A análise do Bloco Democracia e Luta indica que a economia será de apenas R$ 33 milhões ao ano”, declarou. Ele cobrou medidas que, em sua visão, resultariam em uma economia muito maior: a revisão das desonerações fiscais a grandes empresas e a cobrança de compensações federais pelos prejuízos com a Lei Kandir. Em aparte, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a proposta federal de privatização da Refinaria Gabriel Passos e defendeu escola de tempo integral. Tanto ela quanto a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) apoiaram a proposta de autonomia financeira do Ipsemg.

Cortes
O deputado Mauro Tramonte (PRB) criticou uma série de medidas tomadas pelo Governo do Estado sob a justificativa de cortar despesas. “Parece que a intenção é acabar com o atendimento público no Estado: cortar escola em tempo integral, vigilantes nas escolas, autonomia do Ipsemg, Posto UAI”, listou o parlamentar. Ele também criticou a proposta de fusão das Secretarias de Estado de Cultura e de Turismo e a extinção, já ocorrida, do serviço telefônico 155. “Sabe para que é? Para saber se chegou o remédio de que se precisa. Que economia traz isso?”, questionou. Em aparte, o deputado Elismar Prado (Pros) condenou a redução do número de escolas de tempo integral. O deputado Virgílio Guimarães (PT) defendeu uma secretaria exclusiva para o turismo. Já a deputada Marília Campos (PT) disse que o governo está muito contaminado pela política do “desmonte do Estado” e afirmou que não será aceita a ideia de privatização da Cemig e da Copasa.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.