Em reunião realizada nesta quinta-feira (25/4/19), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento para visita à Delegacia de Mulheres, no município de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), para conhecer sua estrutura e seu funcionamento. Também foram aprovados requerimentos para outras três visitas, duas audiências públicas e uma audiência de convidados.

Presidenta da comissão e autora do requerimento para a visita a Betim, a deputada Marília Campos (PT) afirmou que a solicitação aprovada dá sequência ao propósito de se conhecer todas as delegacias especializadas no atendimento às mulheres que existem na RMBH. Ainda nesta quinta, a Comissão das Mulheres visitou a delegacia situada em Belo Horizonte. Serão visitadas ainda as instalações existentes em Contagem e Ribeirão das Neves.

Após a aprovação do requerimento, Marília Campos defendeu a ampliação do número de delegacias deste tipo no Estado, tendo em vista que, no interior, frequentemente, as vítimas têm que percorrer até 300 quilômetros para conseguir atendimento especializado. Mesmo em Belo Horizonte, já foram identificados problemas, tais como a inexistência de médica legista nos plantões noturnos e nos finais de semana.

Também foram aprovados outros cinco requerimentos de autoria de Marília Campos:

• para visitar o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, no município de Belo Horizonte, para conhecer as políticas voltadas para o atendimento de mulheres em situação de rua e usuárias de drogas;
• para realização de visita à Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, no município de Belo Horizonte, para conhecer suas instalações;
• para visita à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, no município de São Joaquim de Bicas (RMBH), para verificar a situação das mulheres privadas de liberdade;
• para realização de audiência pública para debater o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do pátrio poder familiar;
• e para realização de audiência de convidados para debater os direitos sexuais, reprodutivos e a escolha de métodos contraceptivos.

Foi ainda aprovado um outro requerimento de autoria das deputadas Marília Campos e Laura Serrano (Novo). A finalidade é a realização de audiência pública para discutir a defesa pessoal das mulheres, com ênfase nas técnicas de proteção pessoal do Krav Maga.

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