A presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Marília Campos (PT), quer convocar o secretário de Estado de Segurança Pública, Mario Lúcio Alves de Araújo, para dar esclarecimentos sobre o que o governo pretende fazer para melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violências no Estado.

Nesta quinta-feira (25/4/19), as deputadas Marília Campos, Celise Laviola (DEM) e Delegada Sheila (PSL) estiveram na nova sede da Delegacia de Mulheres (Deam), no Barro Preto, em Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e as condições de funcionamento do local.

Acompanharam a visita representantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e de diversas entidades que lutam pelos direitos das mulheres. Algumas das vítimas que estavam sendo atendidas foram ouvidas pelos visitantes.

No prédio, que fica na avenida Barbacena, funcionam várias estruturas da Polícia Civil, na chamada Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e Vítimas de intolerância (Demid), mais a Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescentes (Dopcad).

A delegada chefe da Demid, Danúbia Soares Quadros, afirmou que, infelizmente, os casos de crimes contra as mulheres vêm aumentando constantemente, além de a Delegacia agora atender também a outros públicos vulneráveis e outros tipos de infrações, como os de não cumprimento de medidas protetivas e dos chamados crimes de “importunação sexual”.

De acordo com a delegada, há uma carência muito grande de pessoal no local, principalmente de escrivães e investigadores. Para atender a uma demanda de mais de mil casos por mês, a Demid conta com cinco equipes de plantão apenas. Isso dificultaria, por exemplo, a realização de atividades externas, como acompanhamento de vítimas a hospitais ou até suas casas, para recolhimento de pertences.

Outro agravante seria o fato de a delegacia não contar mais com agentes penitenciários, desde agosto de 2018. Ou seja, toda saída para escolta de presos tem que ser feita por um policial, que já cumpre outras funções.

Segundo relatos da delegada e de servidores que acompanharam a visita, o ritmo de trabalho no local é tão intenso e desgastante que os pedidos de afastamento de servidores estão cada vez mais frequentes. "Os policiais estão adoecendo, principalmente aqui nesta delegacia", afirmou uma inspetora.

Estrutura física melhorou, mas está longe de ser o ideal

O prédio é considerado melhor do que o anterior, onde a Delegacia de Mulheres funcionava até janeiro deste ano, principalmente porque agora o Instituto Médico Legal (IML) tem uma sala no próprio local. Assim, a maioria das mulheres vítimas de violência pode fazer o exame de corpo de delito lá mesmo, agilizando o procedimento. Também foi organizada uma pequena sala com brinquedos, para acolher as crianças que acompanham as mulheres.

Mas está longe de ser o mais adequado, na opinião de muitas das mulheres ouvidas durante a visita da comissão. O fato de ser uma estrutura vertical, sem rampas e com apenas um elevador foi apontado como um dificultador para o atendimento das vítimas, que já chegam ao local bastante fragilizadas ou às vezes até feridas fisicamente.

Crítica – A coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à violência contra a Mulher, Maria Izabel Ramos, lembrou que as delegacias de mulheres foram criadas no Brasil em 1985, após muita luta dos movimentos feministas.

Para ela, mudar o nome da delegacia e colocar vários outros públicos sendo atendidos no mesmo local é uma forma de desmantelar a estrutura, ainda que esses outros atendimentos também sejam importantes e prioritários.

“Minas Gerais vai ficar conhecida como o Estado que começou o desmonte das Delegacias de Mulheres. Cada hora está num lugar, cada hora com um nome diferente, e nem um panfleto foi feito para informar onde está o atendimento agora”, ponderou. 

Situação no interior pode ser ainda pior

Ao tomar conhecimento de que há apenas 73 Delegacias de Mulheres em funcionamento em Minas, a deputada Celise Laviola (DEM) demonstrou preocupação também em relação às mulheres que vivem nos pequenos municípios, onde não há delegacias especializadas, e têm que viajar muitos quilômetros para serem atendidas nas regionais. “Na prática, a maioria dessas mulheres acaba desistindo de denunciar a agressão’, lamentou a deputada.

A presidenta da comissão, deputada Marília Campos, afirmou que, além de fazer gestões junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG está fazendo um trabalho de sensibilização dentro do próprio Parlamento, para que as delegacias e demais equipamentos de proteção às mulheres ganhem mais visibilidade e mais verbas públicas.

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