A convocação do secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Alexandre Levy Reis, para que participe de reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de negociar uma solução alternativa à demissão de 94 funcionários concursados da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Barro Preto, na Capital, fechada no dia 4 de abril deste ano.

Essa foi uma entre várias medidas aprovadas pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em audiência pública que discutiu o assunto nesta quarta-feira (24/4/19). Requerida pelo deputado Betão (PT), a reunião lotou o Teatro da ALMG de trabalhadores demitidos pela Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), empresa do Governo de Minas.

Os parlamentares aprovaram também a realização de visita técnica à UAI Praça Sete e à Cidade Administrativa, para que os parlamentares verifiquem as condições dos trabalhadores e usuários dos serviços dessas unidades.

Ao Governo de Minas e ao titular da Seplag foi solicitada a criação de uma mesa de diálogo entre o governo e representantes dos funcionários para negociar medidas que suspendam as demissões e garantam o emprego de todos.

A UAI Barro Preto prestava serviços públicos como emissão de carteiras de identidade e de trabalho, solicitação de seguro-desemprego, comunicação de venda de veículo ao Detran-MG, alistamento eleitoral e recadastramento biométrico.

A unidade atendia cerca de 1.250 pessoas por dia, segundo o governo, que foram direcionadas para a UAI Praça 7, onde é realizada uma média de cinco mil atendimentos diários. Como motivo para essa reestruturação, o governo de Romeu Zema (Novo) alegou a crise financeira vivida pelo Estado.

Vídeo mostra Zema prometendo privatizar MGS

Representantes de entidades dos trabalhadores demitidos mostraram vídeo em que o governador promete a empresários que a MGS seria a primeira empresa do Estado a ser vendida dentro do programa de privatizações proposto pelo Novo, partido de Zema. “A MGS é um verdadeiro cabide de empregos”, diz Zema no vídeo.

Luan Henrique Pereira de Oliveira, trabalhador do Posto Uai da Praça 7, considerou um desrespeito a fala do chefe do Executivo. Ele disse que foram demitidos na unidade 164 funcionários, muito além do que o governo tinha anunciado inicialmente – 20% do total de 450 colaboradores, ou seja, 90.

Irregularidades - Ele lembrou que súmula do Ministério Público do Trabalho aponta a necessidade de procedimento administrativo antes de qualquer demissão nesses casos, e que seja apresentada justificativa para as demissões. “O governo não apresentou essa motivação. E disse que tentaram a realocação dos funcionários, mas não houve isso - queria era demitir todos da Uai Praça Sete”, criticou.

Além disso, segundo Luan, não foi respeitada a legislação trabalhista, ao se proceder demissões de pessoas com aviso de férias e licença do INSS. Ele defendeu a readmissão dos funcionários da unidade e ainda a reabertura da UAI Barro Preto.

Também Geraldo Neres Francino, presidente da Associação dos Empregados Públicos da MGS (Assepemgs), destacou que a empresa demitiu mais de mil prestadores de serviço. Essas pessoas atuavam na própria empresa e em órgãos como Ipsemg, UAIs, Funed e Farmácia de Minas. Ele propôs que o governo e os gestores da MGS busquem firmar parcerias com prefeituras e outros órgãos de modo a absorver os trabalhadores demitidos.

Já Landstone Timóteo Filho, diretor do Sinttel-MG, sugeriu que a MGS, além da recontratação, proponha um plano de demissão voluntária (PDV). “Como se justifica a retirada de um serviço que traz receitas para o Estado?", observou.

Redução do número de contratos levou aos cortes

Depois de receber documento da categoria com reivindicações, o assessor jurídico da MGS, Helter Verçosa Morato, comprometeu-se a analisar cada demissão em separado para buscar alternativas. Ele julgou importante participar da audiência para buscar alguns consensos, mas ressalvou que, infelizmente, devido à crise, o governo foi obrigado a demitir.

De acordo com Helter Morato, o número de contratos foi reduzido e a MGS passou a trabalhar no limite orçamentário. “Essa situação poderia comprometer o pagamento de salários e obrigações da empresa. Por isso, fomos obrigados a cortar”, lamentou, lembrando que a legislação permite a redução de até 25% dos funcionários nesse caso.

Ainda conforme o gestor, a MGS está buscando novos contratos junto a outros órgãos, como prefeituras, Correios, universidades públicas. “Mas, até agora, a realidade financeira não nos deixa muitas alternativas. A própria continuidade da empresa fica comprometida se não nos ajustarmos”, disse.

UAIs - Itaner Derossan, superintendente de gestão das UAIs, registrou que o processo de privatização dessas unidades começou em 2010, com a venda de seis. A fase seguinte previa a privatização de todas as UAIs. Dirigindo-se aos funcionários presentes, ele afirmou: “Graças a atuação de todos vocês, derrubamos essa última proposta, e mantivemos 31 UAIs”.

Ele rememorou que foi tentada inclusive a privatização da UAI Praça Sete, mas que o movimento dos funcionários conseguiu reverter isso. Também disse que foi encomendado um estudo de viabilidade técnica e financeira da unidade que apontará se é melhor mantê-la como está ou repassá-la à iniciativa privada. “A previsão é que na virada do mês, tenhamos a conclusão do estudo e minha expectativa é que afastemos o fantasma da privatização da UAI Praça sete”, afirmou.

Parlamentares criticam governo e propõem alternativas

Os deputados presentes condenaram os cortes propostos e fizeram sugestões aos gestores da MGS e das UAIs. Marília Campos (PT) solicitou aos gestores que buscassem parcerias da MGS com municípios, especialmente da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Faço um apelo para que suspendam as demissões e atuem na reorganização dos serviços, o que permitirá a realocação dos trabalhadores”, defendeu.

Para Celinho Sintrocel (PCdoB), os cortes efetuados só trazem consequências danosas à população. “O trabalho dos servidores da MGS nas UAIs é referência e tem a aprovação do povo mineiro”, elogiou.

Elismar Prado (Pros) afirmou acompanhar o debate com muita preocupação. “Os próprios parlamentares da base são surpreendidos com ações deste governo. A última foi o corte nas escolas de tempo integral”, observou. Ele acredita que o povo pobre não pode ser ainda mais sacrificado para servir a um desmonte dos serviços públicos no Estado.

Betão disse ter ficado surpreso de saber da importância da MGS, que emprega cerca de 25 mil trabalhadores no Estado. “Uma empresa desse porte tem que estabelecer uma mesa de negociação e de diálogo com os trabalhadores”, propôs ele, tendo sua solicitação acatada em requerimento aprovado.

Beatriz Cerqueira (PT) reivindicou a convocação do secretário Otto Levy e teve seu pedido acatado: “É necessário que ele compreenda a gravidade do que está acontecendo, senão as coisas vão se naturalizando”. Ela destacou que as demissões de trabalhadores perpassam várias áreas, como nas escolas de tempo integral, que sofreram redução no atendimento, de 111 mil crianças para 30 mil.

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