A situação dos trabalhadores da empresa Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) que trabalhavam na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Barro Preto, instituição ligada ao governo estadual, será discutida em audiência pública nesta quarta-feira (24/4/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A UAI foi fechada no último dia 5/4 e vários dos funcionários foram demitidos. A reunião, realizada na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, será às 14h30, no Teatro da Casa, atendendo solicitação do deputado Betão (PT).

A UAI Barro Preto prestava serviços públicos como emissão de carteiras de identidade e de trabalho, solicitação de seguro-desemprego, comunicação de venda de veículo ao Detran-MG, alistamento eleitoral e recadastramento biométrico. Eram cerca de dois mil atendimentos diários, que teriam sido direcionados para a UAI Praça 7, onde já são realizados uma média de nove mil atendimentos diários. O motivo alegado pelo governo de Romeu Zema (Novo) é a crise financeira do Estado.

“Vamos trabalhar para tentar reverter as demissões na Uai Barro Preto e também a redução do horário de atendimento da unidade Praça 7. Estamos tratando de temas caros à população, como a prestação de serviço e também a manutenção de postos de trabalhos, por isso é fundamental levarmos esse assunto para a comissão", justificou Betão.

Terceirização - A maioria dos funcionários era contratada no regime de terceirização por meio da empresa MGS e foi demitida. Durante reunião que tratou do fechamento do UAI Barro Preto na última terça-feira (16), foi feita a denúncia de que, entre os demitidos, estão mulheres grávidas, outras em licença maternidade e pessoas licenciadas em função de tratamento para doenças como câncer. Esse tipo de dispensa é proibida pela legislação trabalhista.

Na ocasião, os convidados pediram reavaliação das demissões, que teriam sido feitas indiscriminadamente, e adoção de critérios claros para as dispensas.

Um dos apelos foi para que fosse feito um Plano de Demissão Voluntária (PDD) para favorecer a saída dos interessados e a permanência dos que não desejam deixar no momento os postos de trabalho.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Confira a lista completa de convidados para a reunião.