A reabertura imediata da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Barro Preto, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, com a suspensão de demissões e realocação de trabalhadores pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços (MGS).

Essas foram as principais reivindicações apresentadas em audiência pública conjunta realizada nesta terça-feira (16/4/19) pelas Comissões de Administração Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Com o fechamento da UAI Barro Preto, que motivou a reunião, dois mil atendimentos por dia deixaram de ser feitos desde o último dia 5, com demandas sendo deslocadas para a UAI Praça 7, no Centro da Capital, que por sua vez também tem sido alvo de dispensas e responderia por nove mil atendimentos por dia.

As UAIs oferecem diversos serviços públicos aos cidadãos, como emissão de carteiras de identidade e de trabalho, solicitação de seguro-desemprego, comunicação de venda de veículo ao Detran-MG, alistamento eleitoral e recadastramento biométrico.

A dispensa de pessoal atinge empregados vinculados à MGS e tem como justificativa a crise financeira do Estado, que está provocando corte de contratos feitos por meio da empresa, situação que foi criticada por deputados presentes, entidades e trabalhadores dispensados.

Sem critérios - Segundo Luan de Oliveira, trabalhador da UAI da Praça 7, as dispensas estariam sendo realizadas sem critérios e de forma desrespeitosa, e ainda incorrendo em descumprimento de direitos.

Foram relatadas situações de dispensa de grávidas, trabalhadoras em licença maternidade, afastados pelo INSS e pessoas em tratamento de doenças como câncer. “Tem que saber demitir, usando critérios”, rebateu Luan.

Geraldo Francine, presidente da Associação dos Empregados Públicos da MGS, acrescentou que também não foram consideradas manifestações de vários trabalhadores que queriam optar por deixar a empresa, mas foram mantidos, enquanto quem queria ficar foi dispensado.

A entidade trouxe para a reunião vídeo em que o governador eleito Romeu Zema declara que a MGS deveria ser a primeira empresa a ser privatizada no Estado. Outra crítica de entidades e trabalhadores foi a de que as dispensas não teriam passado por processo administrativo, como seria exigido para demissões de celetistas que passaram por processo seletivo, caso este dos empregados da MGS.

Segundo Idelma da Costa, auxiliar administrativo demitida da UAI Barro Preto, 94 empregados foram dispensados só nessa unidade. “O cidadão também vai perder, somente em carteiras de identidade eram feitas mais de seis mil por mês no Barro Preto”, disse.

Governo e empresa justificam cortes

O superintendente de Gestão das UAIs, Itaner Debossan, justificou que, como gestor, fez esforços para manter aberta a unidade do Barro Preto, mas que como ordenador de despesas teve que ceder a uma decisão que foi do governo.

“Do contrário estaria assinando um cheque sem fundo todo mês, cometendo crime de improbidade administrativa”, argumentou, ao dizer que não podia garantir a reabertura da UAI Barro Preto.

“Tomara que a situação melhore e possamos reintegrar todos vocês", registrou ele, acrescentando que diante da situação do Estado a MGS foi liberada pelo governo a buscar outros contratos no mercado.

Já o assessor jurídico da MGS, Helter Morato, disse que possíveis irregularidades em demissões serão verificadas. Ele também mencionou a situação de crise financeira ao dizer que o Estado, conforme estudo geral, não tem capacidade de manter todos os contratos com a empresa.

“A solução foi fazer cortes, pois a situação poderia levar a própria empresa à insolvência”, afirmou.

PDV - Quanto à execução de um plano de demissão voluntária (PDV), reivindicação unânime de entidades, deputados e empregados, o assessor da MGS argumentou que todo PDV pressupõe um incentivo.

“É o melhor dos caminhos, mas o Estado não tem hoje recurso para aportar”, lamentou. 

Reivindicações devem ser cobradas de secretário

Frisando que é preciso suspender as demissões e realocar os empregados da MGS, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse esperar que uma nova audiência sobre o assunto, desta vez com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, seja realizada já na semana que vem.

A parlamentar ainda criticou o fato de as dispensas e o fechamento da UAI Barro Preto, conforme relatos, terem sido informados aos trabalhadores por e-mail. “É um processo que já começou errado”, frisou ela, para quem a situação da unidade e dos trabalhadores da MGS espelha o corte de direitos e de programas importantes que vem ocorrendo em todo o Estado.

A parlamentar foi quem pediu a audiência, juntamente com a deputada Rosângela Reis (Pode), presidente da Comissão de Assuntos Municipais, e o deputado Professor Wendel Mesquista (SD).

Rosângela Reis considerou que a crise demanda cortes, mas disse que, por outro lado, há programas que não podem ser cortados. “São 32 UAIs no Estado, trata-se de uma política que chega ao cidadão”, registrou a parlamentar.

Referência - Professor Wendel Mesquita (SD) destacou que a UAI Barro Preto se tornou referência para boa parcela da população e ainda que os trabalhadores que atendiam o cidadão passaram por processo seletivo.

Já o deputado Sargento Rodrigues (PTB) sugeriu que as comissões apresentem emenda à proposta de reforma administrativa do governo, enviada à ALMG, para a manutenção dos postos de trabalho. “O governador não sabe o que é o Estado e nem o que são políticas públicas e adota ações equivocadas”, criticou.

Consulte o resultado da reunião.