Com a intenção do governo Pimentel de vender parte do controle acionário da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) no ano passado, as atenções se voltaram para a atividade mais rentável da empresa, a exploração do nióbio de Araxá (Alto Paranaíba).

A partir daí, ganhou novos contornos o histórico de divergências entre o Executivo e a instituição privada parceira no negócio, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que remonta aos anos 1950.

Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig no último governo, apresentou à Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (17/4/19), a versão da companhia sobre os problemas de gestão do nióbio explorado. Os representantes da CBMM terão o mesmo espaço em outra audiência pública já aprovada pela comissão.

Joint venture – Cada instituição possui uma mina e, para gerenciar as jazidas de nióbio, foi criada em 1972 a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), uma joint venture entre a Codemig e a CBMM. O contrato firmado entre as duas companhias, com vigência até 2032, prevê o controle compartilhado da Comipa, a extração paritária do minério em ambas as minas e o repasse de 25% dos lucros para a estatal mineira. A empresa privada fica com a maior fatia do retorno por assumir a parte operacional do processo.

No entanto, segundo Marco Antônio, além de alguns termos do acordo estarem sendo desrespeitados, outros são vistos de forma diferente entre as empresas. Ele denunciou, por exemplo, a completa submissão da Comipa à CBMM.

Todas as informações que dizem respeito à exploração estariam sob controle da CBMM, que se recusaria a compartilhá-las, transformando a Comipa em apenas um instrumento para a extração do nióbio.

Essa situação foi confirmada por Ricardo Luiz Oliveira, ex-presidente da Comipa, que relatou ter preparado pedido de renúncia ao cargo ao perceber que possuía apenas o controle simbólico do negócio.

De acordo com o executivo, as informações sobre a exploração nunca chegavam à empresa, que não possuía nem mesmo uma identidade.

Teor de nióbio extraído é foco de discórdia

A reserva de minério de nióbio da Codemig é 43% menor em volume, mas tem 18% mais concentração do mineral. E aí está o principal foco de discórdia. Extraindo-se quantidades iguais de minério nas duas minas, o teor de nióbio retirado da mina da estatal será consequentemente maior, mas atualmente isso não é levado em consideração na divisão dos lucros.

Conforme informou Marco Antônio Castello Branco, apenas de 2012 a 2018, a Codemig contribuiu com 85 mil toneladas a mais de óxido de nióbio, que geraram R$ 3,5 bilhões de lucro, dos quais R$ 2,6 bilhões ficaram com a CBMM.

Dados – Ele também apontou que há inconsistência nos relatórios de lavra da empresa privada, pertencente à família Moreira Salles e, em menor parte, a consórcios asiáticos.

Como exemplo, Castello Branco ressaltou que não existe explicação técnica para o volume de minério extraído da mina da CBMM ter triplicado de 2006 para 2007, para o crescimento exponencial da produção apenas nos meses de março e abril de 2007, e para a diminuição da profundidade da mina em 60 metros de 2017 para 2018, sempre de acordo com dados fornecidos pela CBMM.

Além disso, Castello Branco questionou registros de volume idêntico de minério extraído das minas de cada empresa, algo que ele considera impossível e que seria exemplo de maquiagem de dados.

Quatro pareceres jurídicos encaminhados ao Ministério Público e à Advocacia-Geral do Estado sustentam o posicionamento da Codemig, ressaltou o executivo, e serão usados na Justiça para embasar as reparações que a companhia solicita, entre as quais o ressarcimento pelo óxido de nióbio retirado a mais de sua mina.

Deputados destacam importância do debate

Após as explicações dadas por Marco Antônio Castello Branco, o deputado Leonídio Bouças (MDB) afirmou que o mais importante é que seja feito urgentemente um levantamento detalhado sobre o que o Estado perdeu com o alegado não cumprimento do contrato com a CBMM. “O ganho com essa discussão deve ser maior transparência na gestão desse tipo de contrato", destacou.

O deputado Tito Torres (PSDB) também defendeu um estudo técnico minucioso sobre as cláusulas do acordo, até para que se evite a judicialização do caso. Na sua opinião, a discussão sobre as regras para exploração do nióbio já deveria ter chegado à ALMG há muito tempo, dada a importância do minério para o Estado.

O deputado Ulysses Gomes (PT), que solicitou a reunião, fez questão de salientar que o objetivo do debate é fazer valer o interesse público. “Não queremos defender este ou aquele governo, queremos saber se houve irregularidades e resolver a situação”, garantiu.

O presidente da comissão, deputado Repórter Rafael Martins (PSD), assegurou que novas audiências sobre o assunto serão realizadas e que todos serão ouvidos, para garantir o direito ao contraditório.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo), por sua vez, conduziu os questionamentos direcionados ao ex-presidente da Codemig para o esclarecimento da versão apresentada pela empresa.

Resposta – Antes do encerramento da audiência, o presidente e a gerente do Jurídico da CBMM, respectivamente, Eduardo Ayroza e Renata Ferrari, que foram convidados a participar do próximo debate sobre o tema, pediram a palavra para convidar os parlamentares a conhecer as minas exploradas em Araxá e para ressaltar que o contrato assinado pelas empresas estabelece de forma clara e inequívoca a exploração paritária de minério nas minas, e não de nióbio.

Consulte o resultado da reunião.