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A Comissão de Participação Popular também aprovou debate sobre decreto federal que extingue diversos colegiados
A Comissão de Participação Popular também aprovou debate sobre decreto federal que extingue diversos colegiados - Foto: Ricardo Barbosa
16/04/2019 16h46

Fusão de secretarias deve ser tema de debate na ALMG

Deputados da Comissão de Participação Popular estão preocupados com preservação de políticas culturais no Estado.

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Os deputados da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em reunião nesta terça-feira (16/4/19), seis requerimentos de audiência pública. Dentre os debates propostos está um sobre os impactos negativos da fusão das secretarias de Estado de Turismo e da Cultura, que consta da proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governador à ALMG.

O requerimento assinado pelo deputado Cristiano Silveira (PT) juntamente com o presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT) aponta que "a Secretaria da Cultura é uma conquista politica e democrática dos segmentos culturais e insere-se na vida mineira por sua vocação e heranças culturais". Portanto, na visão dos deputados, merece manter-se independente.

O deputado André Quintão (PT) também teve pedido de audiência aprovado para debater os impactos do Decreto Federal 9.759, de 2019, nas políticas públicas e na participação da sociedade na governança pública. O decreto editado pelo governo federal, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 11 de abril, extingue diversos colegiados da administração pública federal.

Metrô - O deputado Doutor Jean Freire teve outros quatro requerimentos de audiência aprovados pela comissão. Dentre eles, para debater a expansão do metrô de Belo Horizonte para a região do Barreiro e para a cidade de Betim (RMBH). Segundo o documento, a ampliação da linha ferroviária ajudaria sobretudo a melhorar o deslocamento das pessoas do Barreiro até o Centro de BH.

Outro pedido dele aprovado pela Comissão de Participação Popular foi para um debate visando discutir o alto índice de violência doméstica nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Segundo o deputado, é necessário debater a ampliação da atuação da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar.

Semiárido - Doutor Jean Freire teve ainda aprovado um pedido de audiência que visa debater a Política de Convivência com o Semiárido e lançar a Frente Parlamentar Mineira de Convivência com o Semiárido em um seminário.

Junto aos deputados Professor Cleiton (DC) e Antônio Carlos Arantes (PSDB), Doutor Jean Freire teve ainda requerimento de audiência aprovado para discutir os desafios do terceiro setor e sua importância na implementação de políticas públicas.

Consulte o resultado da reunião.


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