As propostas de mudança na previdência, contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 e nas Medidas Provisórias (MPs) 871 e 873, ambas de 2019, do Governo Federal, e seus impactos. Esses são os temas de duas audiências públicas que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta semana.

A primeira das reuniões, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, foi solicitada pela sua presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e vai tratar dos impactos da reforma da previdência na educação pública e na privada. O evento será realizado nesta quinta-feira (11/4/19), às 14h30, no Auditório José Alencar.

Já a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social promove audiência, solicitada também pelo seu presidente, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), na sexta-feira (12/4/19). O encontro será às 9h30, no Espaço José Aparecido de Oliveira, e vai abordar as consequências da reforma para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

A PEC 6/19 modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias. Entre as mudanças está a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 anos para 20 anos. Com a PEC, os trabalhadores da agricultura familiar terão de contribuir com o mínimo de R$ 600 por ano, o que não é previsto atualmente.

Sob pretexto de combater irregularidades em benefícios previdenciários, a MP 871/19 institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Já a MP 873/19 impede que todas as contribuições destinadas aos sindicatos – mensalidade, contribuições assistencial e sindical (antigo imposto sindical) - sejam descontadas diretamente das folhas de pagamento. A norma obriga o pagamento dessas contribuições por meio de boleto bancário a ser enviado aos trabalhadores.

De acordo com informações do gabinete de Beatriz Cerqueira, as novas regras, caso sejam aprovadas, farão com que professoras e professores, tanto do setor público quanto privado, tenham que trabalhar por mais de 40 anos para se aposentar. Isso significa que será comum professores com mais de 60 anos de idade ainda em sala de aula, prejudicando a qualidade do serviço prestado e contribuindo para a precarização da educação, impactando alunos e toda a sociedade.

Saúde - A perspectiva, na visão da deputada, é de que a saúde dos profissionais da educação também ficará em risco. “Com 25 anos na profissão, há muitos casos graves de impedimentos na fala; com 40 anos, será impossível garantir a saúde da trabalhadora e do trabalhador”, afirmou.

Prevê-se ainda aumento de problemas relacionados à saúde física, mental e ocupacional, impactando na qualidade de vida dos professores, e consequentemente na qualidade do ensino, na visão da parlamentar.

Trabalhador rural - Já segundo informações do gabinete de Celinho Sintrocel, um dos segmentos mais prejudicados pelas MPs 871 e 873 e pela PEC 6/19 é o rural.

“Por trás do discurso de combater irregularidades, promover a autonomia sindical, equilibrar as contas públicas e modernizar a Previdência Social, o Governo Federal quer retirar direitos dos camponeses, impedir a liberdade sindical, transferir recursos para o capital financeiro e enfraquecer a Previdência”, opina Celinho Sintrocel.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, no caso da audiência da Comissão de Educação, nesta quinta (11), quem não puder comparecer poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento dos debates. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião desta quinta (11) e sexta (12).