Dos quatro mil agentes de segurança pública aprovados em processo seletivo do Estado aberto em 2018, 750 deverão ser convocados este ano, com a possibilidade de que esse número dobre ao longo de 2019.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (9/4/19) pelo secretário de Estado de Segurança Pública, general da reserva Mario Lucio Alves de Araujo, durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi solicitada pelo presidente, deputado Sargento Rodrigues (PTB), para discutir a situação de pressão vivida por agentes penitenciários em seu dia a dia, com denúncias de sobrecarga de trabalho e de assédio moral.

As convocações citadas referem-se a aprovados no processo seletivo simplificado (PSS) aberto no governo anterior e encerrado no mês passado, quando os selecionados fizeram o curso preparatório e já estariam prontos para assumir a função.

Também secretário em exercício de Administração Prisional, Mario Lucio informou que a convocação dos primeiros 750 aprovados no PSS de 2018 já foi acertada com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Desvios de função - Mario Lucio admitiu a necessidade de recompor o quadro de pessoal do sistema prisional do Estado não só por meio de seleções de novos agentes, mas também corrigindo-se casos de desvio de função. Ele não citou números, mas disse que esses casos responderiam por uma baixa significativa nos quadros do sistema.

Conforme o secretário, Minas tem hoje 75 mil presos custodiados no Estado e uma taxa de 4,3 presos por agente penitenciário, contra uma taxa de 5 recomendada pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Entidades denunciam adoecimento e querem concurso

Além de denúncias de situações de assédio moral e de sobrecarga de trabalho, entidades da categoria reivindicaram realização de concursos públicos para agentes penitenciários, demonstrando ainda insatisfação com a alimentação servida aos trabalhadores nas unidades prisionais.

Para o presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais (Amasp), Diemerson Dias, daqui para a frente o quadro de agentes deve ser recomposto por meio de concurso público, e não de mecanismos como o PSS.

O dirigente reivindicou a escala de 24 horas de serviço com três dias de folga (24 x 72) seja usada no trabalho dos agentes.

Sobre essa questão, o secretário disse que o governo está levantando as diversas possibilidades de escalas aplicadas no País para propor uma legislação estadual que atenda especificidades geográficas e funcionais.

Abismo - Adeilton Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais disse que “o sistema prisional caminha a passos largos para o abismo” e defendeu um planejamento de longo prazo para o sistema.

Ele também disse que nos últimos seis anos estariam ocorrendo suicídios de agentes e elevação nos casos de surtos psiquiátricos devido a condições desumanas de trabalho.

Por sua vez, José Lino, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, defendeu que também o corpo administrativo e técnico do sistema prisional mereça atenção. Segundo ele, são 3.771 auxiliares e assistentes para cuidar de mais de 70 mil presos.

Capacitação - Em resposta às cobranças quanto a casos de assédio moral, o secretário disse que sua gestão dará maior celeridade à apuração de desvios de conduta, que atualmente levaria dois anos, o que avaliou como sendo um estímulo à impunidade.

Disse, por outro lado, que o Estado vai capacitar agentes que usam armamentos. E também diretores do sistema de segurança, este com início do treinamento em 1º de junho, tendo como uma das disciplinas, conforme destacou, a questão do assédio moral.

Deputados e entidades defendem Lei Orgânica

Entidades e deputados presentes foram unânimes em defender que a categoria tenha uma Lei Orgânica e um Código de Ética próprios, que tratem de questões como carreira, escala de trabalho e códigos de conduta.

O presidente da comissão ressaltou, ainda, que os problemas apontados pelos servidores não são de agora. “Foram muitos os alertas no passado de sobrecarga com a demissão de contratados no governo passado", afirmou Sargento Rodrigues.

O deputado Coronel Sandro (PSL) disse que os agentes precisam ser mais reconhecidos ao relatar que eles enfrentam riscos não só dentro das unidades prisionais como também fora delas, sofrendo retaliações e ameaças às suas famílias por conta da função.

Já o deputado Bruno Engler (PSL) considerou ser lamentável que a alimentação do agente penitenciário seja pior do que a do preso, conforme destacado por entidades presentes. Segundo ele, é uma inversão de valores quando o Estado prioriza bandidos.

Os três parlamentares e ainda o deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) tiveram aprovado requerimento de audiência para discutir a situação também de servidores e agentes do sistema socioeducativo.

Dos mesmos parlamentares, e ainda dos deputados João Leite (PSDB) e Delegado Heli Grilo (PSL), vice-presidente da comissão, foi aprovado também requerimento de visita às unidades do sistema prisional do Estado.

O secretário de Estado de Segurança Pública endossou a necessidade de uma lei orgânica própria e outras reivindicações expostas, mas também registrou que o Estado vive uma situação de “calamidade financeira”. “Esse governo assumiu com uma dívida de R$ 30 bilhões”, frisou.

Barragens - Na mesma reunião, foram ainda aprovados três requerimentos do deputado Sargento Rodrigues para realização de visitas, duas delas a estruturas de mineração da Vale no Estado para verificar as condições locais e riscos à população.

A outra visita é a bases móveis da Polícia Militar de Minas Gerais na Capital para verificar as condições de trabalho.

Consulte o resultado da reunião.