A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reunirá, na próxima terça-feira (30/4/19), para ouvir o relatório detalhado de informações sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), relativo ao último quadrimestre de 2018, do atual secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva. A apresentação acontecerá a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar.

A audiência chegou a ser marcada outras vezes, mas foi realizada, porque o secretário não poderia estar presente. Amparado pela Emenda Constitucional 99, de 2019, que garante maior fiscalização das ações do Executivo pelo Legislativo, o presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), afirmou que o secretário já foi convocado, e que a nova data foi definida para que a reunião seja realizada com a presença dele próprio e não de um representante.

A apresentação do relatório é uma exigência do artigo 36 da Lei Complementar Federal 141, de 2012, que trata das normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. O ex-secretário da Saúde, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, que estava à frente da pasta no final do ano passado, não compareceu à Assembleia para apresentar o relatório.

O requerimento para a realização da audiência é assinado pelos deputados Carlos Pimenta (PDT), Doutor Wilson Batista (PSD), Doutor Jean Freire (PT) e Doutor Paulo (Patri).

Consulte a pauta da reunião.