A Comissão de Cultura aprovou, nesta quarta-feira (27/3/19), vários pedidos de informação e de providências a órgãos públicos em relação à possibilidade de retomada da mineração na Serra da Piedade, em Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Os requerimentos são desdobramentos da audiência pública que a comissão realizou na última quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a questão.

O autor da maioria das solicitações é o vice-presidente da comissão, deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que expressou o sentimento do público presente nesta quarta (27): “Ficou claro o grito de todos nós, que é contra a expansão da mineração na Serra da Piedade, que já tem cinco tombamentos por órgãos estaduais e federais e, em breve, será tombada pela Unesco”.

Professor Wendel requereu informações sobre a anuência à AVG Empreendimentos Minerários para a concessão de licenças prévia e de instalação permitindo que ela atue na Serra da Piedade. Os requerimentos serão encaminhados aos seguintes órgãos: Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Estadual (Iepha-MG).

Também requereu que a comissão acompanhe a formulação do projeto a ser encaminhado à organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para reconhecimento da Serra da Piedade como patrimônio cultural da humanidade.

E ainda, solicitou o envio das notas taquigráficas da reunião do dia 20 de maio aos órgãos citados e, também: à Procuradoria da República do Estado, ao arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Cultura,

Visita - De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foi aprovada visita ao Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade para avaliar a situação da retomada das atividades de mineração na Serra da Piedade e os impactos no patrimônio cultural.

Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Mauro Tramonte (PRB), de envio à Agência Nacional de Mineração (ANM), de pedido de providências para que inclua na Resolução ANM 4/19 a proibição de exploração de mineração perto de patrimônios culturais e históricos do País.