A presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Cláudia Navarro Lemos, afirmou nesta quarta-feira (27/3/19) que é preciso aplaudir evoluções ao defender a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Ainda assim, ela fez coro a entidades que se mobilizaram no País pela recente revogação de norma do CFM sobre o assunto e defendeu, em audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que procedimentos previstos na Resolução 2.227/18 do Conselho sejam melhor definidos.

Publicada em 6 de fevereiro, a resolução atualiza e amplia a prática da telemedicina, que existe desde 2002, passando a prever uma série de procedimentos a distância, como consultas, diagnósticos e cirurgias.

Diante da reação de médicos e instituições pelo País, o conselho revogou a resolução e abriu uma consulta pública para recolher contribuições até o dia 7 de abril, com vistas a editar um novo texto até o mês de maio.

Cláudia esclareceu à comissão, contudo, que não é de praxe que as resoluções do órgão federal passem antes pelos conselhos regionais.

“Ou seja, nada foi feito de errado. Mas, nesse caso específico, pela importância do tema, os conselhos regionais e outras entidades levantaram essa bandeira de maior discussão” admitiu ela.

Teleconsulta - Cláudia expôs aos deputados que os pontos mais polêmicos têm girado em torno da teleconsulta em área remota. “É preciso que este conceito fique mais claro”, defendeu ela, para quem remoto pode estar relacionado a local distante, mas não necessariamente desprovido de médicos.

Outro ponto em questionamento refere-se ao procedimento de teleinterconsulta, que se caracteriza pela troca de informações entre profissionais para definição de diagnósticos ou escolha de tratamento, por exemplo.

“Na verdade, quando se diz que poderá haver médico nas duas pontas durante a interconsulta, defendemos não que se possa, mas que deverá haver sim o médico nas duas pontas”, explicou.

O CRM ainda defende o mesmo com relação à teleconsulta. Cláudia detalhou que, pelo texto inicial da resolução, a primeira consulta deve ser preferencialmente presencial, e não obrigatoriamente presencial, como defenderia o conselho de Minas.

Apesar dos pontos que mencionou, a representante do CRM disse que a relação médico-paciente precisa ser conservada na telemedicina. "Mais do que reserva de mercado, a preocupação é com uma medicina de qualidade e humanidade”, contrapôs.

Entidades defendem relação médico-paciente

A presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Maria Inês de Miranda Lima, endossou o posicionamento da representante do Conselho e ainda destacou que o movimento dos médicos do País foi intenso, levando a Associação Médica Brasileira e as diversas sociedades de especialidades brasileiras a se manifestarem pela revogação até uma maior discussão.

Segundo Maria Inês, a consulta pública aberta sobre o assunto já recebeu mais de 1,5 mil sugestões. Ela defende que o País avalie bem o uso da telemedicina de acordo com suas necessidades específicas.

Para ela, procedimentos como a teleinterconsulta, uma vez melhor explicitados, podem evitar as idas e vindas de ambulâncias transportando pacientes a Belo Horizonte para procedimentos que poderiam ser feitos em suas cidades de forma regionalizada, com o auxílio dessa modalidade.

Impecável - Já o médico-cirurgião Guilherme Gonçalvez Riccio, diretor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, ressalvou que a norma publicada pelo CFM e depois revogada vem, na sua quase totalidade, apenas disciplinar e publicizar o que já aconteceria na prática.

Na sua avaliação, existiriam problemas em pequenas partes do texto e, ainda assim, mais por questões semânticas. “De resto, se polemizou muito por muito pouco, a resolução é impecável”, relativizou.

“Vemos com bons olhos a regulamentação, mas é preciso incluir a Secretaria de Estado de Saúde nesse debate”, ponderou por sua vez o vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Hermógenes Vanelli.

Sigilo - Já a conselheira Christiane Viana, do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, considerou pertinente a resolução, mas chamou atenção para a necessidade de preservar o sigilo de dados dos pacientes, com a fiscalização e regulamentação de centros de teleconsultas, além da implementação dos prontuários eletrônicos.

Parlamentares temem desumanização

Deputados presentes reconheceram a importância da telemedicina afirmando se tratar de um caminho sem volta, mas apontaram ressalvas.

Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que solicitou a reunião, as maiores preocupações com o avanço da telemedicina seriam a impessoalidade do atendimento, com a consequente desumanização da assistência ao paciente, e riscos de redução de honorários e de postos de trabalho.

“A medicina está evoluindo rapidamente para a telemedicina”, afirmou, por suz vez, o presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), ao considerar que o Estado não pode ficar à margem deste debate e nem da situação de crise atual no setor.

“Em Minas não temos sequer repasses à saúde do mínimo constitucional e o Estado deve aos municípios mais de R$ 13 bilhões, grande parte relativos a repasses devidos à saúde”, criticou.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) garantiu reconhecer a importância da telemedicina, mas lembrou, porém, que haveria uma distorção entre o que o paciente está precisando de fato e o que está sendo discutido no País. Ele disse ainda ver com cautela procedimentos a distância e defendeu que condutas consagradas não sejam substituídas pela impessoalidade.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) lembrou, como os demais, que a telemedicina já existe em muitas práticas, mas frisou que ela não vem ajudando a humanizar a medicina, o que também creditou a falhas na formação do médico. Por fim, o deputado Hely Tarqüínio (PV) também pediu "prudência e cautela" na discussão.

Requerimento -  Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PTB) para debater em audiência pública a regulamentação da legislação que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase, submetidos à política de isolamento compulsório no Estado.

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