A defesa do fortalecimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deu o tom dos pronunciamentos em audiência pública nesta terça-feira (26/3/19). A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Servidores públicos de diversas regiões do Estado lotaram o Auditório José Alencar.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Maria Abadia de Souza, defendeu a autonomia administrativa e financeira da instituição. “Os recursos devem deixar o caixa único do Estado e ficar sob a responsabilidade do instituto”, afirmou.

Maria Abadia salientou que o Ipsemg já contou com 9 mil servidores. Atualmente, são cerca de 2 mil. “Precisamos que haja concurso público para a renovação da equipe e um plano de carreira para os servidores, além de uma auditoria da dívida”, acrescentou.

Ela criticou a vinculação do Ipsemg à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), proposta pelo Projeto de Lei (PL) 367/19, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que trata da reforma administrativa do Estado, o que, na sua opinião, culminaria na privatização da instituição.

O substitutivo ao PL 367/19, distribuído em avulso (cópias) na Comissão de Constituição de Justiça na última segunda-feira (25), mantém a vinculação do instituto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Nesta terça (26), o governador encaminhou ao Plenário proposta de substitutivo ao PL 367/19, sendo que a maioria das mudanças já estão acatadas no substitutivo da CCJ.

Elaine Cristina Ribeiro, dirigente estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, defendeu a avaliação dos bens do Ipsemg, além das propostas citadas por Maria Abadia. Para ela, o instituto tem um rico patrimônio que não é colocado à disposição dos usuários. “O problema do Ipsemg hoje diz respeito à gestão”, afirmou.

Patrimônio - De acordo com Neuza Pereira de Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, o Ipsemg é um patrimônio do servidor público. “Essa defesa deve ser intransigente”, opinou.

Concordou com ela a diretora-executiva do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais, Anita Fernandes Tocafundo. Conforme destacou, o Ipsemg pertence aos servidores, e não ao Estado. “Precisamos mostrar para todos os governadores e gestores que não vamos abrir mão dos nossos direitos”, disse.

Falta de repasses é destacada por participantes

Para o presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais, Carlos Augusto dos Passos Martins, os recursos que deveriam ser destinados ao instituto são direcionados para outras finalidades. “Sugiro um boicote da ALMG ao governo Zema”, salientou.

Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, concordou com Carlos Augusto. Ele falou que hospitais importantes paralisam o atendimento pelo Ipsemg por falta de pagamento. “Desde junho do ano passado, repasses não são feitos”, enfatizou.

Integrante da Comissão de Usuários de Oncologia do Ipsemg, Maria Diná Gonçalves Pereira demandou a regularização da compra de medicamentos, sobretudo, para essa área e a reposição de equipamentos destinados aos tratamentos. Ela contou que esses tratamentos são interrompidos porque as máquinas estragam, o que é doloroso para pacientes.

Sobrecarga - O presidente do Ipsemg, Marcus Vinicius de Souza, salientou que, apesar de todos os problemas e mesmo com sobrecarga, o instituto está funcionando. Ele explicou que a instituição trabalha com a participação do servidor e com a do Estado e que, ao longo dos anos, tem ocorrido uma dificuldade em receber a parte patronal.

Conforme relatou, o orçamento do Ipsemg é de R$1,2 bilhões neste ano e a sua dívida com a rede credenciada soma R$300 milhões. “Os pagamentos estão sendo feitos, mas com dificuldades. Em 2019, foram empenhados R$180 milhões”, disse.

Deputados manifestam apoio ao Ipsemg

Segundo Beatriz Cerqueira, é preciso defender o Ipsemg e a assistência à saúde por ele prestada. “Seu fortalecimento é importante para todo o sistema que cuida da saúde. Ele deve atender ao propósito para o qual foi criado. Quando mais distante da Capital, mais precário tem sido o atendimento médico”, destacou. Segundo a parlamentar, é preciso fazer um balanço sobre o sistema de coparticipação do instituto.

Também manifestaram apoio ao Ipsemg e aos servidores públicos os deputados Arlen Santiago (PTB), Gil Pereira (PP), Sargento Rodrigues (PTB), Osvaldo Lopes (PSD), Doutor Paulo (Patri), Celinho Sintrocel (PCdoB), Professor Cleiton (DC), Betão e a deputada Leninha, ambos do PT.

De modo geral, os parlamentares reforçaram a importância do instituto para os servidores públicos, criticaram a proposta de reforma administrativa de vincular a instituição à Secretaria de Estado de Fazenda e se comprometeram a defender o Ipsemg.

Sargento Rodrigues salientou que, há mais de uma década, a instituição passa por um processo de deterioração. Ele propôs uma força-tarefa, com a presença de diversos deputados, a favor do instituto.

Já Celinho Sintrocel destacou a dificuldade de atendimento médico pelo Ipsemg na Região Metropolitana do Vale do Aço. “Precisamos garantir mais recursos e investimentos para o instituto. Estamos tratando de vidas”, afirmou.

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