Comissão debate riscos à segurança alimentar em Minas
Deputadas temem que a extinção do Consea em nível federal e a reforma administrativa em Minas comprometam essa política.
25/03/2019 - 16:33Debater os impactos e prejuízos de ações governamentais para a garantia do direito à alimentação adequada e saudável para os setores mais vulneráveis da sociedade brasileira. Esse é o objetivo da audiência pública agendada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para esta quarta-feira (27/3/19), às 14 horas, no Plenarinho II.
As autoras do requerimento, deputadas Leninha e Beatriz Cerqueira, ambas do PT, e Andréia de Jesus (Psol) argumentam que a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) pela Medida Provisória 870, de 2019, pode impactar essa política pública.
Da mesma forma, as mudanças na estrutura administrativa do Estado referentes ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) e à Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Caisans-MG) poderiam ter impacto nessa área.
Reforma – “A proposta do governador Romeu Zema não define como funcionará o Consea-MG, cuja atribuição é o controle social das políticas públicas dessa área com participação popular”, justifica Lenina, presidente da comissão.
Segundo ela, o projeto de reforma administrativa também não deixa claras as condições e garantias de execução do IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, 2018/2019, o que deve ser feito pelo conjunto dos órgãos do Poder Executivo.
A reunião tem entre os convidados confirmados o presidente do Consea-MG, Élido Bonomo. São aguardados também representantes de trabalhadores do campo e das Secretarias de Planejamento e Gestão e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.