Os participantes de audiência também se mostraram preocupados com a continuidade de programas como o Fica Vivo e do apoio a comunidades terapêuticas
Fabiane Oliveira disse que proposta da fusão preserva políticas
Deputados cobram manutenção de políticas de prevenção ao uso de drogas

Proposta de governo para política sobre drogas é repudiada

Apesar de mudanças previstas na reforma administrativa, técnicos do governo admitiram tentar manter duas subsecretarias.

21/03/2019 - 18:19

Técnicos do próprio Executivo não apoiam proposta do governador Romeu Zema de fusão das subsecretarias de Políticas Sobre Drogas e de Prevenção à Criminalidade, prevista na proposta de reforma administrativa. A revelação foi durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (21/3/19), pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Questionada pelo deputado Gustavo Mitre (PSC) sobre sua posição pessoal a respeito do assunto, a superintendente de Políticas sobre Drogas, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, afirmou que, como acadêmica, acredita que o melhor seria o órgão ser vinculado à Secretaria de Governo, em função da intersetorialidade que exige.

Mas ela também disse concordar em manter a vinculação com a Segurança Pública, “por ser um eixo forte” do Executivo. “Precisamos fortalecer a estrutura para não perder a representatividade”, sugeriu.

A superintendente de Gestão de Unidades de Prevenção a Criminalidade e Parceria, Gleyviane Freire Diniz, admitiu que foram encaminhadas várias propostas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para se manter a estrutura e as superintendências atuais, mas sem sucesso.

Fica Vivo - A luta, agora, segundo ela, é evitar o fechamento de dois postos do Programa Fica Vivo, de prevenção ao homicídio, e um da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), em função da redução de recursos para a secretaria, que foram denunciados na audiência pela presidenta da comissão, deputada Delegada Sheila (PSL).

“O programa precisa ser ampliado e não reduzido”, contestou a parlamentar. Ela exemplificou que a implantação do Fica Vivo em Juiz de Fora (Zona da Mata) reduziu em 80% o índice de homicídios.

Com a proposta de reforma na área de segurança pública, o projeto do governador prevê um corte de R$ 10 milhões no orçamento da pasta, que conta, atualmente, com recursos da ordem de R$ 37 milhões.

Reforma é retrocesso em política de sucesso

O protagonismo de Minas Gerais na condução de políticas públicas sobre drogas que servem de exemplo e inspiração para outros estados foi exaltado por especialistas durante a audiência pública. O risco de um retrocesso nos avanços já alcançados também foi advertido.

“Não se trata apenas de criminalidade, a droga é um grave problema social, que atinge a família, a sociedade”, alertou a deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Ela se mostrou preocupada com a redução dessas medidas. “A política de combate às drogas não pode ficar em segundo plano”.

“Estamos à beira de sofrer um retrocesso gigantesco”, advertiu Delegada Sheila. Para ela, não se pode falar em aumento de criminalidade e da sensação de insegurança da população sem tratar da questão das drogas em todos os seus eixos: prevenção, combate e recuperação. “A grande maioria dos homicídios e feminicídios, principalmente de jovens, tem relação direta com as drogas”, afirmou.

Governo federal - A presidenta da comissão exibiu vídeos do ministro da Cidadania, Osmar Terra, e do secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior, que também são contrários à proposta do Executivo mineiro.

“Gostaríamos que Minas Gerais continuasse com o protagonismo na política sobre drogas. Para isso é importante que as estruturas estejam preservadas”, pontuou o secretário. Já o ministro afirmou que o problema de droga é uma epidemia de saúde e de segurança pública. “Precisamos mudar esse rumo e para isso é preciso de estruturas para que o bom trabalho que é feito continue”, disse.

O deputado Gustavo Mitre (PSC) afirmou que os governos anteriores mantinham pastas para cuidar das parcerias com comunidades terapêuticas e questionou que a reforma proposta não contempla esse tipo de política. “No meu ponto de vista (a proposta) é extremamente equivocada”.

Convidados pedem recuo do Executivo

Especialistas foram unânimes em considerar fundamental manter a política sobre drogas. O secretário de Estado de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco, o mineiro Cloves Eduardo Benevides, alertou que, num cenário de crise, o crescimento da violência é constante.

O presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais (Conead), Aloísio Andrade, também advertiu para o risco que pode representar para toda a sociedade a negligência com um tema que exige ser tratado por especialistas. Lembrou ainda que o uso do álcool é o maior causador de violência doméstica e contra a mulher.

O deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG), da frente parlamentar em defesa das comunidades terapêuticas e Apacs, teme que a medida dificulte até mesmo o acesso a recursos federais.

Para o parlamentar, o sistema prisional é falho e a prevenção ainda é mais eficiente. Segundo ele, o Estado gasta entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por detento ao mês e 70% deles voltam a cometer crimes. Já o custo com recuperandos é em torno de R$ 900 mensais e o índice de sucesso de até 70%. “Fechar pastas que fazem trabalho de prevenção e conscientização é planejamento de abertura de presídios em longo prazo”, comparou.

Explicações - A subsecretaria de Políticas sobre Drogas, Fabiane Oliveira, explicou que a atual política foi criada há 15 anos e demandou ao longo desse período uma articulação intersetorial com outras pastas, como educação, assistência social, segurança pública e saúde.

No ano passado, a subsecretaria, subordinada à de Segurança Pública, realizou 79.768 mil atendimentos de prevenção, reinserção e acolhimento de usuários de álcool e outras drogas. Quase 5 mil de acolhimentos foram realizados de pessoas de dependência química e 35 mil em prevenção, em parceria com a Secretaria de Educação, para estudantes que ainda não tiveram contato com drogas.

Ela garantiu ainda que a proposta da fusão tem sido feita com o cuidado de se preservar políticas e não prejudicar ações que estão dando certo.

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