A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento, nesta quinta-feira (21/3/19), para realização de uma audiência pública no saguão do Palácio Tiradentes, sede do governo do Estado, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O pedido é do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), também assinado pelo vice-presidente, Delegado Heli Grilo (PSL), e pelo deputado João Magalhães (MDB). A reunião foi marcada para o próximo dia 29 de março.

O objetivo da audiência é discutir, com o governo, a pauta de reivindicações dos servidores da segurança pública, que inclui reposição de perdas salariais dos últimos quatro anos, fim do parcelamento dos salários, entre outros itens.

Para reforçar a necessidade de pagamento integral do 13º salário, do recebimento dos vencimentos até o 5º dia útil e da recomposição salarial, o deputado destaca que os policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e agentes socioeducativos não recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação e nem auxílio-creche.

A necessidade urgente de regularização dos convênios com o Ipsemg e com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), para garantir o atendimento médico e odontológico desses servidores e seus dependentes, também está na lista de assuntos que serão levados à audiência, assim como as contratações precárias no sistema prisional.

O requerimento para audiência sobre estes assuntos já havia sido aprovado anteriormente, mas foi necessária a aprovação de um novo pedido, para que a reunião pudesse ser realizada fora da sede do Legislativo. Além dos representantes do governo do Estado, serão convidados para o encontro vários deputados federais por Minas Gerais ligados às questões da segurança pública. 

Visita – A comissão também aprovou outro requerimento, assinado pelos três deputados, desta vez para que os parlamentares façam uma visita ao governador Romeu Zema (Novo), na Cidade Administrativa, para tratar da mesma pauta: as reinvidicações dos servidores da segurança e dos agentes socioeducativos e a situação da Política Estadual de Segurança Pública.

"Vamos fazer primeiro a audiência pública; se nada for resolvido, vamos lá de novo, visitar o senhor governador", afirmou Sargento Rodrigues.

Convocação de capitão  - Outro requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, aprovado nesta quinta (21), é para realização de audiência com convidados, para a qual será convocado o capitão da Polícia Militar Ricardo Rondinele Nunes Santos. O militar deverá prestar esclarecimentos sobre comunicações disciplinares oriundas do 51º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Janaúba, Norte de Minas.

Consulte o resultado da reunião.