A possível incorporação da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 368/2019, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quarta-feira (20/3/19). O debate, marcado para 9h30 no Auditório José de Alencar, foi solicitado em quatro comissões, que farão conjuntamente a reunião: comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Administração Pública, Constituição e Justiça e de Saúde.

O PL 368/19 é de autoria do governador Romeu Zema e, junto com o PL 367/19, propõe os termos de uma reforma administrativa no Estado. A audiência pública quer discutir se a incorporação proposta no texto é compatível com as regras da Constituição do Estado para a administração pública direta e indireta.

Servidores da Escola de Saúde Pública têm se manifestado contrariamente à medida e um dos receios é que a incorporação seja o primeiro passo para a sua extinção.

De acordo com a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), uma das signatárias do requerimento que deu origem à reunião, atualmente a escola tem dotação orçamentária própria e, se incorporada à Secretaria, que tem muitas demandas e já encontra dificuldades para cumprí-las, pode acabar sem os recursos primordiais para seu funcionamento.

Outro receio, segundo ela, é de que a instituição perca as autorizações necessárias ao seu funcionamento, junto, por exemplo, ao Conselho Estadual de Educação. "Será que para dar um curso estando dentro da Secretaria de Saúde seria preciso fazer um convênio com outra instituição? Isso não vai gerar problemas burocráticos? Precisamos verificar isso tudo", disse.

Fundada em 1946, a Escola de Saúde Pública já qualificou mais de 300 mil trabalhadores. Atualmente, oferece cursos livres, presenciais e a distância, cursos técnicos e de pós-graduação. É referência na formação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os servidores da escola, há também receio de que a sua estrutura física, bem como seus servidores, sejam realocados para outras áreas da Secretaria de Saúde.

Além de Ana Paula Siqueira, assinaram os requerimentos que deram origem à reunião as deputadas Celise Laviola (MDB) e Beatriz Cerqueira (PT), e os deputados Bruno Engler (PSL), Charles Santos (PRB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Zé Reis (PSD), Guilherme da Cunha (Novo), Doutor Jean Freire (PT), João Magalhães (MDB) e Mauro Tramonte (PRB).

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