Os impactos da incorporação da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade e Políticas sobre Drogas, prevista na reforma administrativa do governo estadual, deverão ser discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O requerimento foi aprovado nesta quinta-feira (7/3/19), em reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas, e tem como autora a vice-presidenta, deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

As mudanças na estrutura da política relacionada às drogas constam do Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador Romeu Zema, que  estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo como um todo. Encaminhado à ALMG, o projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme a proposta, a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas seria incorporada à Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade e Políticas sobre Drogas, esta tendo em sua estrutura a Superintendência de Políticas sobre Drogas, todas estas integrando, por sua vez, à estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

A deputada teve ainda aprovados outros três requerimentos, também de audiências públicas, para:

• discutir, em Nanuque (Mucuri), ações de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção de usuários e dependentes químicos no município;
• debater o tema “Prevenção ao uso de drogas: a escola na rede de cuidados”;
• debater a Política Estadual sobre Drogas.

Consulte o resultado da reunião.